TJDFT - 0700604-09.2023.8.07.0012

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAO

CPF *69.***.*49-40

JEFFERSON MATHEUS DOS SANTOS BRANDAO

CPF *43.***.*98-43

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO

OAB: 65744/DF

CPF *45.***.*05-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RODOLFO TORQUATO BITES LEAO E ANDERSON SOUSA NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 20:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 02:21

    Publicado Decisão em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:58

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/07/2024 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 25/07/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 02:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:19

    Determinado o arquivamento

  • 01/07/2024 10:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 26/06/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 09:32

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 11/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 02:31

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700604-09.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: Falsa identidade (3542) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAO DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

    Após, expeça-se carta de sentença para o Juízo da Vara de Execuções Penais - VEP.

    Por fim, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.

    PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/03/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 19:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 01/03/2024 19:09

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 26/02/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 27/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 03:12

    Publicado Sentença em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:50

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 14:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 12/09/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:33

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 22/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/08/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 22/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 08:25

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 21:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 30/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 29/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:19

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para PETIÇÃO CRIMINAL

  • 31/03/2023 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:57

    Declarada incompetência

  • 29/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:34

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2023 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2023 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2023 20:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/02/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/02/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/02/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:02

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 01/02/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 31/01/2023 13:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/01/2023 09:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/01/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 15:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/01/2023 15:58

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/01/2023 11:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 08:11

    Juntada de laudo

  • 27/01/2023 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:40

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/01/2023 14:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/01/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/01/2023 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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