TJDFT - 0707498-16.2023.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 17:27
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 11:57
Recebidos os autos
-
16/05/2024 11:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
15/05/2024 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/05/2024 14:20
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
09/05/2024 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
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08/02/2024 02:47
Publicado Edital em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 140, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0707498-16.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: ANTONIO EVANDRO JUNIO TORRES MENDES Incidência Penal: CP 2848, Art. 155 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.
WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0707498-16.2023.8.07.0007, em que é réu ANTONIO EVANDRO JUNIO TORRES MENDES (CPF nº. *41.***.*02-38), filho de ANTONIO EVANDRO DE SOUSA MENDES e MARIA OTILIA TORRES BEZERRA MENDES, brasileiro, natural de Crateús/CE, nascido aos 30/03/1992.
E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-SE o aludido réu do inteiro teor da sentença condenatória, proferida no dia 08/01/2024, da qual poderá interpor em 05 (cinco) dias, a contar do prazo fixado neste edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua publicação.
Do teor da sentença, extrai-se que o réu acima qualificado foi CONDENADO, definitivamente, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, a pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto e multa no valor de 06 (seis) dias-multa, correspondentes a 1/30 de um salário mínimo à época do fato, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser fixada pela Vara de Execuções.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 6 de fevereiro de 2024 12:33:44. -
06/02/2024 14:00
Expedição de Edital.
-
05/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
30/01/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 04:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/01/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 19:12
Mandado devolvido dependência
-
10/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 12:46
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:07
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:07
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 13:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
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05/12/2023 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
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22/11/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 21:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
14/08/2023 18:46
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/08/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
14/08/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/04/2023 13:49
Recebidos os autos
-
27/04/2023 13:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/04/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
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27/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 21:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
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22/04/2023 21:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/04/2023 21:31
Expedição de Alvará de Soltura .
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22/04/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2023 10:59
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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22/04/2023 10:59
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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22/04/2023 09:32
Juntada de gravação de audiência
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21/04/2023 16:13
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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21/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
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21/04/2023 15:36
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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21/04/2023 15:35
Juntada de laudo
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21/04/2023 01:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 01:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 01:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
21/04/2023 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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