13/12/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
27/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:54

Recebidos os autos
30/04/2024 18:54

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
30/04/2024 18:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:35

Recebidos os autos
16/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
07/03/2024 19:03

Recebidos os autos
07/03/2024 19:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/03/2024 19:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:34

Recebidos os autos
01/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:36

Recebidos os autos
22/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0776235-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CLAUDIA ROOS DIEHL OFENSOR: JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de medidas protetivas de urgência em que na data de 29/12/2024 foi proferida decisão nos seguintes termos (ID 182888248): “Diante do exposto, e com fundamento na Lei n. 11.340/2006, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado por CLAUDIA ROOS DIEHL e APLICO a JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR as seguintes medidas protetivas de urgência: a) Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; e b) Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros”.

A defesa do suposto ofensor requer a revogação das medidas protetivas de urgência, conforme argumentos expostos em ID 185395178 O Ministério Público se manifestou, conforme ID 185493061. É o relatório.

A despeito das alegações da defesa do suposto ofensor, verifica-se que a decisão que deferiu as MPU não o proibiu de ver o filho, abrangendo a decisão apenas a proibição de aproximação e contato com a vítima CLAUDIA ROOS DIEHL.

Nesse sentido e seguindo a manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido e mantenho as medidas protetivas de urgências, tendo em vista que não há nenhum fato novo a justificar a revogação.

Diante do contexto dos autos, intime-se a vítima advertindo que as MPU’s analisadas nestes autos não impedem o exercício da paternidade com as visitas já estipuladas pelo juízo da Vara de Família.

Ainda, determino a intimação da vítima para que indique, no prazo de 5 dias, uma terceira pessoa que possa intermediar o contato do pai com o filho na visitação, bem como que se abstenha de entrar em contato ou se aproximar do suposto ofensor, sob pena de perda de eficácia das cautelares.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:19

Recebidos os autos
06/02/2024 18:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
01/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:54

Recebidos os autos
11/01/2024 18:54

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
11/01/2024 18:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
31/12/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
29/12/2023 19:35

Juntada de Certidão
29/12/2023 19:11

Recebidos os autos
29/12/2023 19:11

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
29/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702381-10.2024.8.07.0007

Emmanuel Barauna Porto

Wesley Alvarenga de Matos

Advogado: Larissa da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0722610-76.2019.8.07.0003

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Felipe Adriano da Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0700860-76.2023.8.07.0003

Santander Brasil Administradora de Conso...

Alcileide Moura Gomes

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0704407-67.2022.8.07.0001

Carla Rodrigues Carneiro Santos de Jesus

Terezinha Rodrigues Carneiro

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0716910-80.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Odilon Medeiros Amorim Junior

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 12:55

Exibir Processo