11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:40

Recebidos os autos
09/09/2025 14:40

Deferido o pedido de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
03/09/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733360-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
01/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:19

Recebidos os autos
22/07/2025 23:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 16:20

Recebidos os autos
15/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733360-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO O feito foi extinto por sentença homologatória de acordo que, acaso descumprido, exige protocolo de pedido de cumprimento de sentença, para o que defiro ao credor 10 dias, sob pena de retorno do feito ao arquivo definitivo.

Atente-se que deve também recolher custas referentes ao pedido.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2025 13:45

Recebidos os autos
24/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA *42.***.*19-41 em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:48

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:52

Recebidos os autos
25/02/2025 09:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:56

Recebidos os autos
22/11/2024 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA *42.***.*19-41 em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/06/2024 11:42

Recebidos os autos
21/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733360-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do credor.

Tendo em vista que, a despeito da existência do empresário individual, em verdade, existe uma única pessoa, uma vez que o CNPJ é atribuído ao empresário individual apenas para fins administrativos e fiscais, mas não cria nova pessoa jurídica, não tendo efeitos civis/empresariais, inexiste distinção entre o empresário individual e a pessoa física que o representa, sendo que a existência de nome empresarial e inscrição no CNPJ não designa sujeito de direitos, de modo que os bens do empresário individual devem responder pelas obrigações da pessoa física, e vice-versa (podendo a pessoa física executada, entretanto, indicar bens vinculados à exploração da atividade econômica, nos termos dispostos pelo Enunciado n. 5 do CJF: "Quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966 do Código Civil responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1.024 do Código Civil").

Cadastre-se o CNPJ 38.***.***/0001-74 (JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA *42.***.*19-41) no polo passivo.

Assim, e tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

A primeira ré deve ser novamente objeto de busca SISBAJUD, apenas.

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2024 15:09

Recebidos os autos
14/03/2024 15:09

Deferido o pedido de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
13/03/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/02/2024 17:03

Recebidos os autos
05/02/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:01

Recebidos os autos
11/12/2023 18:01

Deferido o pedido de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
06/12/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:53

Recebidos os autos
11/10/2023 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 11:38

Recebidos os autos
24/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2023 05:59

Processo Desarquivado
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 22:01

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 16:16

Recebidos os autos
09/02/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/02/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 14:08

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:40

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:35

Recebidos os autos
13/12/2022 14:35

Homologada a Transação
13/12/2022 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de JESSICA KATHLEN QUEIROZ DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:29

Recebidos os autos
27/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:49

Recebidos os autos
25/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2022 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
18/04/2022 18:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 13:06

Recebidos os autos
18/04/2022 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:21

Recebidos os autos
21/03/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2022 17:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2022 15:39

Recebidos os autos
14/01/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/12/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00