24/06/2024 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:57

Juntada de certidão
21/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729235-30.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA AGRAVADA: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DESPACHO SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta estar demonstrado o dissídio jurisprudencial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:46

Recebidos os autos
25/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:46

Recebidos os autos
25/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 13:30

Recebidos os autos
20/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/11/2023 23:34

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:01

Recebidos os autos
21/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:01

Recebidos os autos
21/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:01

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2023 11:02

Recebidos os autos
21/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:40

Juntada de certidão
30/08/2023 08:40

Juntada de certidão
30/08/2023 08:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:43

Recebidos os autos
29/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:42

Desentranhado o documento
29/08/2023 10:42

Desentranhado o documento
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 20:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 18:38

Conhecido o recurso de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 16:39

Recebidos os autos
13/03/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/03/2023 14:20

Recebidos os autos
13/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/03/2023 11:01

Recebidos os autos
10/03/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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