26/09/2024 11:07

Baixa Definitiva
26/09/2024 11:07

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 11:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2024 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700555-35.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO: BTA CONSULTORIA LTDA DESPACHO INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a matéria é exclusivamente de direito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
25/01/2024 13:45

Recebidos os autos
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:45

Recebidos os autos
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:50

Recebidos os autos
20/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/11/2023 17:16

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:50

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 09:38

Recebidos os autos
10/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2023 13:02

Recebidos os autos
11/10/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:34

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:08

Conhecido o recurso de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 22:11

Recebidos os autos
23/08/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/08/2023 18:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:24

Recebidos os autos
09/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/08/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:49

Conhecido o recurso de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 18:42

Recebidos os autos
29/05/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/05/2023 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2023 14:24

Recebidos os autos
26/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711807-51.2021.8.07.0007

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Daniela de Oliveira Souza Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0711807-51.2021.8.07.0007

Daniela de Oliveira Souza Santos

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0714060-44.2023.8.07.0006

Mario Luiz dos Santos Pereira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Eduardo Gregorino de Mello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0710506-09.2020.8.07.0006

Ladario Teixeira Neto

Leandro Teixeira

Advogado: Rachel Farah

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0710506-09.2020.8.07.0006

Ladario Teixeira Neto

Eliane Neris dos Santos

Advogado: Andre Sobral Rolemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2020 10:10

Exibir Processo