14/11/2024 16:26

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:26

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 16:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/07/2024 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CAI LIAI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CAI LIAI em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711943-66.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CAI LIAI AGRAVADOS: THAIS MARQUES LEÃO, CONTRATTI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA DESPACHO CAI LIAI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a decisão impugnada padece de ausência de fundamentação.

Defende a não incidência dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

Aduz a existência de repercussão geral.

Sustenta que houve afronta direta à Constituição Federal.

Repisa os argumentos lançados no apelo extraordinário.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 09:34

Recebidos os autos
15/12/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 18:37

Juntada de Petição de agravo
17/11/2023 18:36

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de THAIS MARQUES LEAO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:46

Recebidos os autos
16/10/2023 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:46

Recebidos os autos
16/10/2023 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:46

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 23:46

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 09:51

Recebidos os autos
05/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2023 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:30

Recebidos os autos
09/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:04

Conhecido o recurso de CAI LIAI - CPF: *01.***.*06-88 (APELANTE) e não-provido
12/07/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 22:12

Recebidos os autos
07/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/05/2023 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
04/05/2023 14:38

Conhecido o recurso de CAI LIAI - CPF: *01.***.*06-88 (APELANTE) e provido em parte
03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 23:52

Recebidos os autos
07/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 19:29

Recebidos os autos
01/11/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 08:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/07/2022 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/07/2022 23:38

Recebidos os autos
09/07/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:05

Recebidos os autos
20/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2022 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2022 13:46

Recebidos os autos
07/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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