13/07/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 23:37

Juntada de Certidão
12/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:07

Recebidos os autos
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/06/2025 17:55

Recebidos os autos
27/09/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos
27/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/09/2024
26/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 23:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:20

Recebidos os autos
17/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:20

Proferida Sentença de Pronúncia
10/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/09/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:49

Recebidos os autos
05/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
06/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:22

Juntada de intimação
12/07/2024 14:03

Juntada de comunicações
11/07/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:15

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:08

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:01

Recebidos os autos
20/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/06/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:17

Recebidos os autos
17/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
17/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0753100-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO BATISTA GUEDES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 06/08/2024 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

CLEUMA MARIA NUNES GUIMARAES Servidor Geral
15/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
05/03/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0753100-48.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DIEGO BATISTA GUEDES· DESPACHO Sobre id 187779451, intime-se a Defesa para ciência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
26/02/2024 16:03

Recebidos os autos
26/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 14:28

Desentranhado o documento
20/02/2024 20:36

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:23

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:14

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:02

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:24

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:22

Recebidos os autos
20/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0753100-48.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DIEGO BATISTA GUEDES· DESPACHO Com vistas a se compatibilizar a plenitude de defesa com a busca da verdade dos fatos, atente-se a defesa técnica que o fato descrito na denúncia teria ocorrido “Na tarde de 28 de dezembro de 2023 (quinta-feira), por volta de 14h”, sendo desarrazoado que este Juízo determine que particulares disponibilizem as imagens e vídeos diante de um recorte temporal tão amplo como 12:00h às 20:00h.

Nesse sentido, informe a defesa um recorte temporal mais preciso, para que este Juízo possa concretizar o pedido da defesa, ou justifique as razões que fundamentam a juntada de vídeos abarcando o período solicitado.

Prazo: 3 dias.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
19/02/2024 23:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/02/2024 23:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:21

Recebidos os autos
16/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0753100-48.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DIEGO BATISTA GUEDES· DESPACHO Quanto a id 186471073, intime-se a defesa para que especifique lapso de horário, aproximado, das imagens cuja juntada se pretende.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília/DF.

Data na assinatura digital.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
15/02/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:14

Recebidos os autos
15/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0753100-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO BATISTA GUEDES DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O Réu, regularmente citado apresentou resposta à acusação em id 185817696, de forma genérica, sem alegação de preliminares ou juntada de documentos.

Desnecessária, portanto, a oitiva do Ministério Público nos termos do art. 409 do CPP.

O processo se encontra regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidades.

Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, deve o feito ser levado adiante para a fase instrutória.

Todas as questões de mérito serão analisadas oportunamente quando da escolha de qual caminho, dentre aqueles previstos nos arts. 413/419 do CPP, a ser seguido.

Isto exposto, ratifico o recebimento da denúncia e passo a analise de que trata o art. 410 do Código de Processo Penal.

Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
06/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:50

Recebidos os autos
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2024 21:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:41

Expedição de Mandado.
17/01/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:09

Recebidos os autos
17/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/01/2024 22:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 22:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2024 16:21

Recebidos os autos
08/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
31/12/2023 09:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/12/2023 08:33

Expedição de Alvará de Soltura .
30/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2023 14:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/12/2023 14:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
30/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
30/12/2023 09:47

Juntada de Certidão
30/12/2023 09:23

Juntada de gravação de audiência
30/12/2023 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 19:57

Juntada de Certidão
29/12/2023 19:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/12/2023 17:11

Juntada de laudo
29/12/2023 04:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/12/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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