TJDFT - 0708739-89.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 12:33
Recebidos os autos
-
10/05/2024 12:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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09/05/2024 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/05/2024 15:20
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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09/05/2024 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
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04/04/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:50
Publicado Sentença em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Desse modo, considero satisfeita a pretensão de produção probatória antecipada, pelo que é caso de extinção do procedimento em face de seu exaurimento.Não há honorários, pois não há contencioso.
Custas finais, se houver, pelo autor.Consoante determina o artigo 383 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.
Transcorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento dos autos.Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
12/03/2024 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 18:49
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:49
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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07/03/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 03:37
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TONELLO PINO em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:30
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708739-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) REQUERENTE: ANA BEATRIZ TONELLO PINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme consta na decisão inicial (ID 167390079), a demandante é proprietária de imóvel (ID 167284287), sobre o qual recai débito tributário (ID 167284291).
No entanto, a autora não teria tido acesso aos processos administrativos que culminaram nos lançamentos dos créditos tributários.
O Distrito Federal disponibilizou o link para acesso aos documentos à parte autora.
Desta forma, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para informar se os documentos disponíveis foram suficientes poder avaliar a legalidade das exações, ressaltando que não cabe a este Juízo pronunciamento sobre o mérito da causa, nos termos do § 2º, do artigo 382, do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
23/02/2024 07:41
Recebidos os autos
-
23/02/2024 07:41
Outras decisões
-
21/02/2024 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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21/02/2024 21:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 03:35
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TONELLO PINO em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:35
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708739-89.2023.8.07.0018 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: ANA BEATRIZ TONELLO PINO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 185647581.
Prazo: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:20:05.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
05/02/2024 18:20
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 04:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:18
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:18
Outras decisões
-
07/12/2023 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/12/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 03:35
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TONELLO PINO em 06/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:44
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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23/11/2023 16:17
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:17
Outras decisões
-
22/11/2023 23:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 02:53
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 15:35
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:35
Deferido o pedido de ANA BEATRIZ TONELLO PINO - CPF: *46.***.*19-14 (REQUERENTE).
-
24/10/2023 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/10/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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12/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 16:52
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:52
Outras decisões
-
26/09/2023 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 18:06
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:06
Outras decisões
-
01/08/2023 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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