25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:00

Recebidos os autos
20/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
20/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744216-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, MARCOS ANTONIO XAVIER ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor o acórdão acostado sob o id. 187804232, com determinação para que a liquidação seja processada pelo procedimento comum. À Secretaria para retificar a classe judicial.

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença que tem por objeto o recálculo dos contratos de cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias da década de 90, em virtude do que foi decidido pelo C.

STJ no julgamento do Resp 1.319.232-DF.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos e tratando-se de matéria estritamente técnica-contábil, autorizo produção de prova pericial CONTÁBIL, que deverá ser custeada pela parte ré, ante os termos do artigo 373, inciso II, do CPC, já que em sua impugnação e demais manifestações discorda dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Designo como perito do Juízo, Washington Maia Fernandes, CPF: *91.***.*60-00, com registro nesta Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, considerando a média de valores que este juízo tem verificado em casos similares, em relação a uma só CCR.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias ou arguir suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Após, intime-se o perito.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, a parte ré/devedora deverá adiantar e efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/03/2024 14:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2024 13:34

Recebidos os autos
12/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:34

Outras decisões
27/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744216-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, MARCOS ANTONIO XAVIER ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a informarem o andamento do recurso pendente de julgamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
06/02/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 00:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 21:34

Recebidos os autos
25/07/2023 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2023 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 21:35

Recebidos os autos
27/02/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
27/02/2023 21:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 18:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/02/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:07

Recebidos os autos
30/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
24/01/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
30/12/2022 18:38

Recebidos os autos
30/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/12/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:06

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:03

Recebidos os autos
28/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2022 09:19

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 09:50

Recebidos os autos
24/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 18:09

Recebidos os autos
03/07/2022 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2022 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 23:34

Recebidos os autos
10/06/2022 23:34

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA AZEVEDO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARINALVA XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de OTACILIO XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GENARIO XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JONAS XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SILVANO XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:21

Decorrido prazo de JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 23:22

Recebidos os autos
10/05/2022 23:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:39

Recebidos os autos
26/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 19:14

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:10

Recebidos os autos
14/02/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de OTACILIO XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JOSEANE XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JONAS XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARINALVA XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA AZEVEDO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JOSE XAVIER SOBRINHO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de SILVANO XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de GENARIO XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JORGE XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:28

Recebidos os autos
16/12/2021 16:28

Declarada incompetência
15/12/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/12/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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