21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:55

Recebidos os autos
14/11/2024 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
28/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Termo em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:01

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:45

Expedição de Termo.
16/10/2024 18:52

Recebidos os autos
16/10/2024 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
15/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732445-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2024 14:16

Recebidos os autos
18/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
29/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732445-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifestem-se as partes quantos aos esclarecimentos apresentados pelo perito sob o id. 184272401, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2024 17:50

Recebidos os autos
05/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:11

Recebidos os autos
23/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:11

Outras decisões
18/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 21:40

Recebidos os autos
22/08/2023 21:40

Outras decisões
18/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 08:18

Recebidos os autos
29/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:18

Outras decisões
26/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 16:44

Juntada de Petição de laudo
24/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:12

Recebidos os autos
24/07/2023 09:12

Outras decisões
11/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2023 13:46

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 10:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:25

Recebidos os autos
21/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:25

Outras decisões
20/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 09:21

Juntada de Petição de laudo
12/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 19:01

Recebidos os autos
06/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 19:01

Outras decisões
06/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 07:11

Recebidos os autos
08/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 07:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
29/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:40

Recebidos os autos
06/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:40

Outras decisões
27/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 23:54

Recebidos os autos
18/02/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 23:54

Deferido o pedido de LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO - CPF: *25.***.*88-22 (REQUERENTE).
09/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:19

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 21:38

Recebidos os autos
06/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:38

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:40

Recebidos os autos
28/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/03/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:26

Recebidos os autos
15/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/03/2022 08:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:44

Recebidos os autos
07/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/02/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:48

Recebidos os autos
08/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:57

Recebidos os autos
26/01/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/01/2022 10:45

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/01/2022 23:59:59.
04/11/2021 16:44

Recebidos os autos
04/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 19:19

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:23

Recebidos os autos
01/10/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:23

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:27

Recebidos os autos
16/09/2021 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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