05/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:50

Expedição de Mandado.
05/05/2024 09:20

Recebidos os autos
05/05/2024 09:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/04/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:26

Recebidos os autos
09/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:55

Recebidos os autos
20/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703977-78.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 178486782, que transitou em julgado (ID 185581218).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 185576666).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
07/02/2024 08:44

Recebidos os autos
07/02/2024 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
05/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 15:45

Recebidos os autos
05/02/2024 15:45

Deferido o pedido de MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *63.***.*01-80 (REQUERENTE).
02/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:57

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
14/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:03

Expedição de Mandado.
08/12/2023 08:14

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 19:32

Recebidos os autos
17/11/2023 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA LUCILA DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/10/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 01:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:29

Recebidos os autos
09/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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