20/07/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/07/2024 15:29

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MANUEL ALVES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:43

Recebidos os autos
13/06/2024 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:21

Recebidos os autos
28/05/2024 21:21

Outras decisões
28/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:09

Recebidos os autos
09/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:09

Outras decisões
07/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 16:31

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MANUEL ALVES PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:01

Recebidos os autos
10/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:01

Outras decisões
09/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703125-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL ALVES PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se com a busca de bens por meio do SISBAJUD e RENAJUD.

A busca de bens deve ser feita em nome de ambas as devedoras, tendo em vista a solidariedade da dívida.

Valor da dívida: R$2.827,73.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:55

Outras decisões
04/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2024 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703125-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL ALVES PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para informar o valor remanescente do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Informado o valor, proceda-se com a busca de bens por meio do SISBAJUD e RENAJUD.

A busca de bens deve ser feita em nome de ambas as devedoras, tendo em vista a solidariedade da dívida.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:54

Recebidos os autos
27/03/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:54

Outras decisões
22/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 19:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 19:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:40

Recebidos os autos
01/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:40

Outras decisões
29/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703125-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL ALVES PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega a parte devedora excesso de execução.

O feito foi julgado procedente nos seguintes termos: “a) declarar a nulidade do refiro contato de empréstimo n. 348866413-1, objeto desta demanda, firmado, com fraude, entre o requerente e o primeiro requerido, com cessão à segunda requerida b) condenação das partes requeridas, solidariamente, ao pagamento ao requerente do valor de R$15.144,24, a título de repetição de indébito, em relação às parcelas descontadas até a data de ajuizamento da demanda, monetariamente corrigida pelo INPC e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês partir da data da citação; c) condenação das partes requeridas, solidariamente, ao pagamento, em favor do requerente, em dobro, dos valores debitados do benefício previdenciário do autor após o ajuizamento da demanda, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de 1% ao mês desde cada cobrança (desconto) indevida(o) d) a condenação das partes requeridas, solidariamente, a indenizar a parte autora, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, monetariamente corrigida pelo INPC a partir desta data (súmula 362 do STJ), com a incidência de juros moratórios a partir da data do ilícito (5-8-2021).” Ademais, quando do julgamento do recurso inominado interposto, foram fixados honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação (ID 175373328).

Em relação ao item “a” da sentença não há maiores discussões, ao passo que as rés teriam comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não tendo tal fato sido objeto de impugnação pelo credor.

Em relação ao item “b”, as planilhas apresentadas nos ID 176397916 e 176397919 estão corretas, já que observaram os parâmetros fixados na sentença.

Em relação ao item “c”, a planilha apresentada pela devedora no ID 185037179 (página 1) é a mais correta, já que considera os descontos realizados a partir da data da propositura da ação, em montante equivalente ao dobro daquilo que foi descontado (R$1.152,00) Em relação ao item “d”, a planilha apresentada pelo credor no ID 176397918 está correta.

Ademais, verifico que por meio da decisão de ID 177628603 foi iniciado o cumprimento de sentença, tendo as devedoras sido intimadas para realizar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste ponto, necessário destacar que, salvo a condenação relativa aos honorários sucumbenciais fixados em sede de recurso, a condenação prevista em sentença é solidária, de modo que a realização de pagamento parcial não exonera nenhuma das partes.

Assim, não tendo as devedoras realizado o pagamento integral do débito no prazo legal, devem incidir as penalidades previstas no artigo 523 do CPC (10% de multa e 10% de honorários).

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

De modo a evitar maior prolongamento da demanda com a remessa dos autos à contadoria, determino que o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, atualize os cálculos realizados da seguinte forma: - Em relação ao item “b” da sentença, deve ser atualizado o valor de R$17.643,39, a contar da data de 24/10/2023 (data da última atualização ID 176397919), com incidência de juros de juros e correção a partir de tal data; - Em relação ao item “c” da sentença, deve ser atualizado o valor de R$ 7.513,76, a conta da data de 29/01/2024 (data da última atualização ID 185037179 – página 1), com incidência de juros e correção a partir de tal data; - Em relação ao item “d” da sentença, deve ser atualizado o valor de R$3.006,60, a contar da data de 24/10/2023 (data da última atualização ID 176397918), com incidência de juros e correção a partir de tal data; - Em relação aos honorários sucumbenciais fixados em sede de recurso, deve ser considerado o percentual de 10%. - Feitos os cálculos acima, deve ser acrescida multa no percentual de 10% e honorários no percentual de 10%, na forma do artigo 523 do CPC; - Encontrado o montante, devem ser abatidos os valores já levantados nestes autos, quais sejam de R$2.719,44 (ID 181626508) e R$27.186,42 (ID 181636653).

Apurado o valor remanescente, venham os autos conclusos novamente para apreciação dos cálculos e intimação das requeridas para pagamento de eventual saldo remanescente.

Intimem-se ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2024 22:28

Recebidos os autos
21/02/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:28

Outras decisões
20/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 16:22

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703125-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL ALVES PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência das petições apresentadas nos ID 184857739 e 185037177 e seus anexos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Após, façam-me conclusos para julgamento do incidente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 22:07

Recebidos os autos
06/02/2024 22:07

Outras decisões
05/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:52

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 03:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:56

Recebidos os autos
15/12/2023 11:56

Outras decisões
13/12/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 23:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 23:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:53

Recebidos os autos
08/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:53

Outras decisões
08/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:04

Recebidos os autos
14/08/2023 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MANUEL ALVES PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 19:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 18:11

Recebidos os autos
08/07/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 21:36

Recebidos os autos
30/06/2023 21:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 11:31

Recebidos os autos
21/06/2023 11:31

Outras decisões
15/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:41

Juntada de intimação
03/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 13:01

Recebidos os autos
03/04/2023 13:01

Deferido o pedido de MANUEL ALVES PEREIRA - CPF: *21.***.*00-97 (REQUERENTE).
31/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/03/2023 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:19

Recebidos os autos
20/01/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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