11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:20

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:46

Recebidos os autos
25/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:19

Recebidos os autos
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 15:18

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
11/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:56

Recebidos os autos
07/11/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 20:56

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
14/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:01

Recebidos os autos
11/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 18:01

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
11/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:56

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:50

Recebidos os autos
09/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:50

Indeferido o pedido de ANA MARIA AFONSO DE MELO - CPF: *81.***.*30-06 (EXECUTADO)
01/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:52

Recebidos os autos
30/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 15:52

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
29/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702928-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: ANA MARIA AFONSO DE MELO 'Decisão À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria da parte executada.

Sucintamente relatados, decido.

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 216.987,54, e a executada aufere renda mensal líquida em torno de R$ 7.500,00 (ID 189191509).

No caso dos autos, a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos da executada tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno.

Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos da devedora, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da executada.

Posto isso, defiro em parte o pedido para determinar a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da executada (ANA MARIA AFONSO DE MELO, CPF *81.***.*30-06), até o limite do débito em cobrança (R$ 216.987,54).

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Após a preclusão, intime-se o credor para informar seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos.

Por fim, oficie-se à fonte pagadora da executada (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal) para implementar os descontos e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Para tanto, dou a esta decisão força de ofício.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo, a saber 0702928-10.2020.8.07.0001.

Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2024 12:27

Recebidos os autos
27/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2024 12:26

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702928-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: ANA MARIA AFONSO DE MELO 'Decisão O Departamento de Trânsito do Distrito Federal procedeu ao desbloqueio da carteira de habilitação da parte executada, ID 187561722.

Quanto ao mais, a viabilizar a análise do pedido de ID 182290402, aguarde-se o prazo concedido à parte exequente para juntar o demonstrativo do vínculo empregatício da executada, além da memória atualizada do débito remanescente e os dados bancários do credor ou de advogado como poderes para "receber e dar quitação" (ID 185623194).

Neste ponto, se nada for requerido, aguarde-se, por fim, o prazo concedido ao credor para localizar o veículo de placa JFI5862, conforme a decisão de ID 170567692.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 10:17

Recebidos os autos
29/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:17

Outras decisões
23/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 22:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702928-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: ANA MARIA AFONSO DE MELO 'Decisão O Tribunal, no Agravo de Instrumento n.º 0703676-06.2024.8.07.0000, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, "para suspender a decisão que deferiu a suspensão da CNH da executada" (ID 185914456).

Assim, oficie-se com urgência ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal para exclua a anotação da suspensão da da CNH da executada ANA MARIA AFONSO DE MELO, CPF nº *81.***.*30-06.

Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID 183743565.

Para tanto, dou a esta decisão força de ofício.

Após, aguarde-se o prazo concedido ao exequente, nos termos da decisão de ID 185623194.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:47

Recebidos os autos
07/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:47

Outras decisões
07/02/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702928-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: ANA MARIA AFONSO DE MELO 'Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

No mais, para viabilizar a deliberação a respeito do pedido de penhora da remuneração da devedora (ID 182290402), juntem-se: demonstrativo do vínculo empregatício (com o valor da remuneração, o que pode ser obtido no portal da transparência, se o executado for servidor público); memória atualizada do débito remanescente; e os dados bancários do credor ou de advogado como poderes para "receber e dar quitação", para onde serão transferidos os valores, no caso de deferimento do pleito.

Neste ponto, se nada for requerido, aguarde-se o prazo concedido ao exequente para localizar o veículo de placa JFI5862, conforme a decisão de ID 170567692.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:25

Recebidos os autos
05/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:19

Recebidos os autos
12/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:18

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:50

Juntada de Certidão
08/06/2023 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:12

Recebidos os autos
02/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:12

Outras decisões
16/02/2023 10:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:56

Recebidos os autos
15/12/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 18:22

Recebidos os autos
20/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 20:01

Recebidos os autos
12/04/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:01

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 22:49

Recebidos os autos
15/03/2022 22:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:05

Expedição de Mandado.
28/01/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:38

Recebidos os autos
20/01/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 00:38

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/01/2022 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/01/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2021 13:26

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 21:30

Recebidos os autos
23/11/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 20:14

Recebidos os autos
09/11/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2021 18:44

Recebidos os autos
27/10/2021 18:40

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
24/10/2021 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/10/2021 10:22

Recebidos os autos
22/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:22

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 21/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/10/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:06

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
18/10/2021 18:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/10/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 21:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/09/2021 07:54

Recebidos os autos
26/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 07:54

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/09/2021 07:20

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 23/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:33

Recebidos os autos
26/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/08/2021 16:26

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/08/2021 18:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 06:49

Recebidos os autos
09/08/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:49

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:56

Expedição de Mandado.
29/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 23:19

Recebidos os autos
28/06/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 23:19

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 13:40

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/06/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 00:07

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:11

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 15/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 22:08

Recebidos os autos
12/04/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 07:35

Recebidos os autos
10/04/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 07:35

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/03/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:31

Recebidos os autos
31/03/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:31

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 08:06

Recebidos os autos
29/03/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:06

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:48

Juntada de Certidão
04/03/2021 23:22

Recebidos os autos
04/03/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 23:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 23:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/03/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:34

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 24/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
07/02/2021 10:12

Recebidos os autos
07/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/02/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:32

Recebidos os autos
02/02/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/02/2021 12:16

Expedição de Certidão.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO DE MELO em 26/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 22:56

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 19:10

Recebidos os autos
13/03/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/02/2020 09:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/02/2020 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 18:53

Recebidos os autos
07/02/2020 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
31/01/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício • Arquivo

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