11/03/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:22

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:21

Transitado em Julgado em 05/03/2024
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751533-82.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DANIELE DE CASSIA COSMO DA SILVA, SOLANJE FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SOLIMAR DOS SANTOS NAIVA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por D.

D.

C.

C.

D.

S. e S.

F.

D.

S. (ID 54080733), ante a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, nos autos da ação de substituição de curatela, que determinou a retificação da emenda da petição inicial e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas Autoras, ora Agravantes.

A parte Autora, neste agravo de instrumento, insurgiu somente contra o indeferimento do pedido da gratuidade de justiça.

As Agravantes, nas razões recursais, aduzem que: (i) reúnem os requisitos ensejadores da concessão dos benefícios da justiça gratuita, asseverando-se que a documentação juntada no processo de origem demonstra a situação de hipossuficiência financeira das Recorrentes na forma da lei; (ii) a decisão de indeferimento do benefício referenciado é carente de fundamentação; e (iii) estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela recursal.

Não houve preparo, uma vez que as Recorrentes postulam a gratuidade de justiça.

O pedido da antecipação da tutela recursal foi indeferido por este Relator.

Porém, a cobrança das custas judiciais foi deferida (ID 54136173).

A parte Agravada não apresentou contrarrazões ao recurso, haja vista o não aperfeiçoamento da relação processual na origem.

O Juízo de origem oficiou a este Relator comunicando a extinção do processo de origem por sentença de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, inc.

I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC (ID 181273104, origem). É RELATÓRIO.

DECIDO.

Analisando os autos atesta-se sem utilidade a apreciação do presente Agravo de Instrumento vez ocorreu a prolação de sentença (ID 181273104, origem) nos autos de origem, exaurindo, portanto, o objeto do presente recurso.

Tendo em vista os fatos expostos depreende-se que o reconhecimento da perda do objeto deste Agravo de instrumento é a medida que se impõe, de acordo com o art. 932, inc.

III, do CPC e Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT.

Confira-se: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto.

Sem utilidade a apreciação do presente Agravo de instrumento, interpostos contra a decisão recorrida, vez que prolatada sentença em momento posterior à interposição deste recurso que resolveu a questão ora apresentada em sede recursal, que no caso dos autos e a gratuidade de justiça, sendo cogente o reconhecimento da perda de seu objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo de instrumento nos termos do Art. 932, inc.

III, do CPC c/c Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT, diante da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024 14:10:55.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
05/02/2024 16:02

Recebidos os autos
05/02/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de SOLANJE FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:03

Recebidos os autos
14/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/12/2023 18:10

Recebidos os autos
12/12/2023 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 15:53

Recebidos os autos
04/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/12/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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