22/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712790-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO EXECUTADO: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA Sentença Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Posto isso, homologo os termos do acordo (ID 190241454) que passam a fazer parte da presente sentença e, por conseguinte, resolvo o mérito e extingo o processo, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º).

Honorários advocatícios conforme acordo.

Expeça-se ofício de transferência do valor bloqueado (ID 189571644) às contas indicadas pelo condomínio exequente na proporção delimitada na petição de ID 190241454. À falta de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado da sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:21

Recebidos os autos
21/03/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:21

Homologada a Transação
19/03/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:52

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712790-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO EXECUTADO: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA Decisão Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 11.069,46 - ID 187080181). 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 10:39

Recebidos os autos
29/02/2024 10:39

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO - CNPJ: 20.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
20/02/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 03:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712790-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO EXECUTADO: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA Despacho Intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento trazidos aos autos.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 20:53

Recebidos os autos
01/02/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:47

Recebidos os autos
18/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 21:20

Recebidos os autos
20/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:11

Recebidos os autos
23/10/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:44

Recebidos os autos
24/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:49

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 21:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:18

Recebidos os autos
07/07/2023 15:18

Outras decisões
27/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:12

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 08:44

Recebidos os autos
08/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:32

Recebidos os autos
17/04/2023 09:32

Outras decisões
27/03/2023 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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