18/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 18:22

Desentranhado o documento
04/03/2024 17:55

Transitado em Julgado em 06/10/2023
27/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705051-87.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: GENIVALDO MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Na decisão de ID 178699462 já houve destinação do item indicado na certidão 185464805.

Proceda-se conforme o determinado no referido ato decisório.

Ciente quanto à restituição do veículo em sede policial, conforme termo de restituição de ID 185426848.

Esclareço que a determinação de restituição do veículo, desde a sentença, foi para o legítimo proprietário, circunstância que, ao que parece, o requerente GENIVALDO não conseguiu comprovar a contento.

Agora, devolvido o veículo, eventual discussão de posse/propriedade do bem deverá ser feita no juízo cível competente.

Diante disso, esgotada a competência deste juízo criminal, de sorte que promovidas as rotinas e comunicações de praxe e nada mais havendo a ser provido, arquivem-se estes autos.

Quanto a esta decisão, determino a intimação do Ministério Público e da Defesa de Genivaldo.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
06/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:36

Recebidos os autos
02/02/2024 16:36

Outras decisões
01/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:16

Recebidos os autos
23/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/01/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:14

Recebidos os autos
21/11/2023 14:14

Determinado o arquivamento
21/11/2023 14:14

Outras decisões
20/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:07

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:26

Recebidos os autos
10/11/2023 15:26

Determinado o arquivamento
10/11/2023 15:26

Outras decisões
08/11/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:39

Recebidos os autos
23/05/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:59

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 22:51

Recebidos os autos
08/04/2023 22:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/04/2023 22:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2023 18:50

Transitado em Julgado em 27/03/2023
04/04/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
18/03/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:58

Recebidos os autos
17/03/2023 21:58

Julgado improcedente o pedido
16/03/2023 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
16/03/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 13:32

Desentranhado o documento
16/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:15

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
06/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:53

Publicado Ata em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:49

Juntada de gravação de audiência
16/02/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:35, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/02/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:31

Recebidos os autos
16/02/2023 11:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/02/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
15/02/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 03:02

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 19:02

Recebidos os autos
20/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
20/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:35, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
20/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/09/2022 17:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/09/2022 17:10

Juntada de gravação de audiência
05/09/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:38

Recebidos os autos
31/08/2022 16:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/08/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:00

Recebidos os autos
26/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2022 19:54

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:48

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:41

Expedição de Ofício.
07/07/2022 19:17

Expedição de Mandado.
07/07/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:16

Recebidos os autos
18/11/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/11/2021 19:49

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:24

Recebidos os autos
03/11/2021 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/11/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 15:01

Expedição de Mandado.
15/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:44

Juntada de Certidão
01/10/2021 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
20/09/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
04/09/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 19:09

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2021 17:41

Recebidos os autos
12/08/2021 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/08/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
11/08/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas - (em diligência)
13/07/2021 15:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2021 15:29

Juntada de Certidão
13/07/2021 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 23:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/07/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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