21/10/2024 14:04

Baixa Definitiva
21/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

VALOR DA DÍVIDA.

HONORÁRIOS CONVENCIONAIS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO.

LIMITES DA COISA JULGADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Na execução o juiz deverá observar estritamente os limites objetivos da prestação jurisdicional, devendo seu cumprimento dar-se nos exatos termos nela fixados, sendo vedada qualquer inovação ou modificação. 2.

No caso sub judice, o acórdão está acobertado pelo efeito da preclusão máxima, sendo relevante que no título foi determinado o valor da dívida consoante o cálculos do Condomínio e nos quais foram incluídos os “honorários administrativos”. 3.

RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDO.
25/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Conhecido o recurso de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*49-20 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:06

Recebidos os autos
11/06/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/06/2024 14:36

Recebidos os autos
10/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:12

Recebidos os autos
27/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
27/05/2024 15:05

Recebidos os autos
27/05/2024 15:05

Processo Reativado
14/06/2023 13:49

Baixa Definitiva
14/06/2023 13:48

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SEVERO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SEVERO em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 22:04

Recebidos os autos
30/04/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:04

Recebidos os autos
30/04/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:04

não conhecimento
30/04/2023 18:39

Recurso Especial não admitido
14/04/2023 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2023 13:46

Recebidos os autos
14/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:20

Recebidos os autos
11/04/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:20

Recebidos os autos
11/04/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023 13:35

Recebidos os autos
04/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:50

Juntada de Petição de recurso adesivo
02/03/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
07/02/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/01/2023 13:24

Recebidos os autos
31/01/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2023 00:07

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/11/2022.
24/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:17

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SEVERO - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 15:11

Recebidos os autos
01/09/2022 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2022 17:01

Recebidos os autos
01/09/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
30/08/2022 14:20

Recebidos os autos
30/08/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737529-08.2021.8.07.0001

Ciscre Importacao e Distribuicao de Prod...

Cleunice Aure Oliveira Leite

Advogado: Marcela Piton Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0715643-16.2022.8.07.0001

Gabriel Argolo Wanderlei

Mobily Solucoes em Containers LTDA - ME

Advogado: Sergio Lindoso Baumann das Neves Pietrol...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0735851-55.2021.8.07.0001

Francisco Adelino Pinho da Silva

Erlane Marques

Advogado: Erlane Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0735851-55.2021.8.07.0001

Francisco Adelino Pinho da Silva

Erlane Marques

Advogado: Francisco Adelino Pinho da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0735851-55.2021.8.07.0001

Francisco Adelino Pinho da Silva

Erlane Marques

Advogado: Erlane Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2021 19:11

Exibir Processo