31/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA COUTINHO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:27

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:27

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO - Pagamento de Custas Finais Processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramitou o processo acima informado, sendo o presente edital para INTIMAR MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: *72.***.*95-91); HAMILTON ALMEIDA COUTINHO (CPF: *91.***.*04-68); RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO (CPF: *70.***.*69-15); , para pagar e comprovar, diretamente nos autos do processo, o pagamento das custas processuais finais, no valor de R$ 198,27, para cada um, no prazo de 5 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

E, para que chegue ao conhecimento da parte responsável pelo pagamento expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:19

Recebidos os autos
10/03/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 17:27

Recebidos os autos
30/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:27

Determinado o arquivamento
30/01/2025 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2025 03:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:05

Expedição de Ofício.
16/12/2024 22:24

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:06

Recebidos os autos
24/10/2024 02:16

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:05

Recebidos os autos
22/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NULEJ Núcleo Permanente de Leilões Judiciais SGAN 909 MÓDULO D/E BLOCO C SALA B01 (61) 3103-7189 / CEP 70790-094 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO Certifico que foi designado leilão judicial, na modalidade eletrônica, conforme informações abaixo, já providenciada, nesta data, a comunicação ao(à) leiloeiro(a) designado(a), o(a) Sr(a).

CESAR AUGUSTO BAGATINI para as providências cabíveis.

Processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 1º PREGÃO: 11/11/2024 - 16:20 2º PREGÃO: 13/11/2024 - 16:20 Local: https://www.leiloesfederal.com.br Acaso haja suspensão/cancelamento do leilão, o NULEJ necessita ser comunicado a respeito, para registro.

O leiloeiro tem o prazo de até 10 dias úteis para disponibilizar a minuta de edital ao cartório judicial, para análise.

Após a aprovação, o edital deverá ser publicado pelo d.

Juízo no DJe com antecedência mínima de 5 dias úteis para as datas do leilão.
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:15

Recebidos os autos
26/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
26/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instadas a se manifestar sobre o novo laudo de avaliação do i. oficial de justiça (ID 205906387), as partes não se opuseram a respeito (ID 206243390 e 208074106).

Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente traga aos autos certidões/declarações de quitação de obrigações tributárias incidentes sobre o imóvel (IPTU), bem como quitação de obrigações condominiais OU o declarações/certidões com o valor de eventuais débitos ainda impagos em relação a qualquer delas, conforme determinado à Decisão de ID 205251159.

Vindo aos autos a documentação exigida, prossiga-se nos termos da Decisão de ID 205251159.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/09/2024 18:28

Recebidos os autos
08/09/2024 18:27

Outras decisões
28/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 07:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 22:52

Recebidos os autos
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Outras decisões
30/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2024 16:06

Juntada de aditamento
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o exequente para trazer aos autos certidões/declarações de quitação de obrigações tributárias incidentes sobre o imóvel (IPTU), bem como quitação de obrigações condominiais OU o declarações/certidões com o valor de eventuais débitos ainda impagos em relação a qualquer delas, no prazo de 15 (quinze) dias.

As informações são imprescindíveis para confecção do correspondente edital, a qual estará prejudicada, até que o Juízo as tenha nos autos.

Apresentadas as informações, REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ para designação das datas do ato expropriatório e sorteio eletrônico do(a) Leiloeiro(a).

FIXO como preço mínimo, na primeira hasta, aquele atribuído à avaliação; e, em segunda hasta, valor não inferior a 50% da avaliação.

Retornando os autos do NULEJ, INTIMEM-SE, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as pessoas elencadas no art. 889 do CPC.

Apresentada a minuta pelo leiloeiro, PROMOVA-SE a publicação do Edital.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/07/2024 10:34

Recebidos os autos
25/07/2024 10:34

Outras decisões
22/07/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da realização da avaliação do bem.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:03:09.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
26/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a fornecer o endereço atualizado, inclusive com CEP, do imóvel cuja avaliação foi determinada na Decisão de ID 194168254, no prazo de 5 dias, para fins de expedição do mandado determinado na referida Decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:38:27.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
29/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no ID 188821672.

EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem penhorado nos autos (ID 41670505).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/04/2024 16:11

Recebidos os autos
23/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:11

Deferido o pedido de MIGUEL RAPOSO DE MELO - CPF: *01.***.*91-72 (EXEQUENTE).
09/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do exposto na petição de ID 188821672 e no documento que a acompanha, intimo a parte exequente, preliminarmente, para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 524 do CPC, abatidos eventuais valores levantados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:45

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:44

Outras decisões
06/03/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO, RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, diante do exposto na petição de ID 185409857, promova-se a exclusão da advogada peticionante dos autos.

No mais, em atenção à petição de ID 181530912, anoto que, de fato, o registro da penhora deferida nestes autos na matrícula do bem é precedente, o que, em regra, evidencia o direito de preferência do exequente no caso de eventual alienação do bem.

Contudo, o disposto na Decisão de ID 178203751 em nada influencia eventual direito da parte.

A Decisão de ID 178203751 tem por fundamento o fato de que, considerando o registro de outra penhora na matrícula do imóvel também penhorado nestes autos (R. 14, ID 176573310) e o tempo decorrido desde então, há probabilidade de que os atos constritivos relacionados ao bem estejam mais adiantados naqueles autos, o que evitaria a prática de atos desnecessários, inclusive despesas ao exequente.

Contudo, consigno que, caso haja alienação do bem, seja naqueles autos, seja nestes, será observado pelo Juízo competente a lista geral de credores oportunamente elaborada.

Assim, intimo a parte exequente para cumprir a determinação de ID 178203751, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:14

Recebidos os autos
05/02/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:14

Outras decisões
02/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 08:37

Recebidos os autos
14/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:37

Outras decisões
12/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:20

Recebidos os autos
17/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:20

Outras decisões
06/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:56

Recebidos os autos
05/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:56

Outras decisões
27/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 13:25

Recebidos os autos
03/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 13:25

Outras decisões
25/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREIA COSTA COUTINHO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2023 22:02

Expedição de Ofício.
01/06/2023 23:15

Recebidos os autos
01/06/2023 23:15

Outras decisões
26/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
25/05/2023 22:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:54

Recebidos os autos
22/05/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:54

Outras decisões
18/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREIA COSTA COUTINHO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:03

Publicado Certidão em 14/11/2022.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 23:40

Expedição de Certidão.
06/11/2022 17:18

Expedição de Carta.
28/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 13:00

Recebidos os autos
17/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 21:06

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREIA COSTA COUTINHO em 30/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:36

Recebidos os autos
24/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:35

Deferido o pedido de
22/02/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 10:53

Recebidos os autos
10/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:53

Outras decisões
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 08:41

Recebidos os autos
03/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/01/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
03/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO em 13/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Edital em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:07

Expedição de Edital.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 20:03

Recebidos os autos
18/06/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:22

Recebidos os autos
27/05/2021 15:22

Outras decisões
28/02/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 18:56

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 25/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 21:58

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:25

Expedição de Carta.
11/11/2020 00:50

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 17:38

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 17:34

Recebidos os autos
06/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 23:14

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:53

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 17:51

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 04:25

Expedição de Certidão.
17/03/2020 18:30

Expedição de Carta.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2020 18:20

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 22:48

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 04/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 15:46

Recebidos os autos
07/02/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:02

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/02/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:12

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 18:03

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 13:56

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 13:20

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:09

Recebidos os autos
11/12/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:09

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 07:37

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 22:46

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:21

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 03:45

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 17:56

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:56

Juntada de Certidão
22/11/2019 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/11/2019 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2019 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:13

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 18:29

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:29

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 03:51

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2019 18:38

Recebidos os autos
21/10/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 17:32

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:42

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:23

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:23

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 23:41

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 21:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 07:26

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 11:55

Expedição de Certidão.
10/09/2019 11:55

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2019 18:55

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:55

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2019 07:33

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 15:01

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 27/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2019 13:29

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:59

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 17:24

Expedição de Termo.
08/08/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 07:24

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 15:58

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:54

Expedição de Mandado.
07/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 04:16

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 21:21

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 10:19

Recebidos os autos
06/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2019 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:39

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:52

Recebidos os autos
02/08/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 16:29

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 23/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 11:16

Publicado Decisão em 17/07/2019.
17/07/2019 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 15:17

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2019 16:11

Recebidos os autos
15/07/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 04:54

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:24

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2019 17:57

Recebidos os autos
27/06/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/06/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2019 07:33

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 21/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 20:20

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 06:12

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:52

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 23:30

Recebidos os autos
03/06/2019 23:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 23:30

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 03:24

Publicado Decisão em 20/05/2019.
19/05/2019 05:33

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:42

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:28

Recebidos os autos
15/05/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2019 06:56

Publicado Certidão em 10/05/2019.
10/05/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2019 14:28

Juntada de Certidão
02/05/2019 05:00

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:44

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 17:46

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 13:44

Recebidos os autos
29/04/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 13:44

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 08:57

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2019 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 18:47

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2019 18:46

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2019 17:42

Recebidos os autos
28/03/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 17:42

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2019 10:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2019 19:09

Decorrido prazo de MIGUEL RAPOSO DE MELO em 21/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:21

Juntada de Certidão
20/03/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 04:29

Publicado Certidão em 14/03/2019.
14/03/2019 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 12:57

Expedição de Certidão.
12/03/2019 12:57

Juntada de Certidão
11/03/2019 21:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2019 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/03/2019 04:16

Decorrido prazo de MARIA JACIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
24/02/2019 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO em 22/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 04:17

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA COUTINHO em 22/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:49

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:49

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 05:20

Publicado Certidão em 24/01/2019.
24/01/2019 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 12:32

Expedição de Certidão.
22/01/2019 12:32

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 16:26

Expedição de Certidão.
10/01/2019 16:26

Juntada de Certidão
10/01/2019 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2018 06:34

Publicado Edital em 05/12/2018.
05/12/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2018.
04/12/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2018 17:12

Recebidos os autos
30/11/2018 17:12

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2018 10:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/11/2018 10:20

Juntada de Certidão
30/11/2018 06:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/11/2018 06:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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