23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717844-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADA: SPACO TECH ACADEMIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento do sigilo atribuído à decisão de id 229079994, bem assim a sua publicação no djen, considerando que as pesquisas determinadas já foram realizadas.

No mais, os documentos em anexo noticiam o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado, o qual foi transferido para conta a disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, qual seja, Banco BRB, agência 0155, na pessoa do(a) gerente geral, como depositário(a) fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a devedora intimada, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Por fim, considerando a penhora parcial de valores, e sem prejuízo das demais questões, a tentativa de localização de veículos da parte executada, por intermédio do renajud, restou negativa, conforme minuta do referido sistema retro.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2025.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/12/2023 12:57

Baixa Definitiva
13/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SPACO TECH ACADEMIA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:21

Conhecido o recurso de SPACO TECH ACADEMIA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:11

Recebidos os autos
31/10/2023 18:11

Deferido o pedido de
31/10/2023 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:05

Juntada de intimação de pauta
19/10/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
02/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2023 08:18

Recebidos os autos
11/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/02/2022 12:18

Recebidos os autos
15/02/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/02/2022 07:34

Recebidos os autos
14/02/2022 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2022 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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