07/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
07/08/2025 18:00

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 17:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2025 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:11

Recebidos os autos
03/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/05/2024 11:49

Juntada de Petição de agravo
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DA MOTA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:32

Recebidos os autos
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:32

Recebidos os autos
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 10:23

Recebidos os autos
01/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/02/2024 18:39

Recebidos os autos
29/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:56

Recebidos os autos
29/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2024 16:30

Recebidos os autos
28/02/2024 16:30

Processo Reativado
28/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:05

Recebidos os autos
28/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:19

Recebidos os autos
05/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:42

Desentranhado o documento
31/01/2024 14:34

Desentranhado o documento
30/01/2024 20:15

Recebidos os autos
30/01/2024 20:15

Outras Decisões
30/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
06/11/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/11/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:30

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 11:20

Recebidos os autos
01/08/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2023 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023 15:23

Recebidos os autos
26/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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