TJDFT - 0705043-93.2023.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 07:41
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705043-93.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: ALAN RAMOS DANTAS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Considerando o exaurimento do objeto do presente incidente, bem como diante da manifestação ministerial, arquivem-se os autos.
Nos termos do art. 104, §2º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, deixo de determinar o traslado das peças ao feito principal tendo em vista sua vinculação já efetuada e a disponibilidade de consulta a qualquer tempo, característica inerente ao PJe.
Providências pela Secretaria.
Cumpra-se.
DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
29/02/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2024 18:37
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:37
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
27/02/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 15:35
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 03:50
Decorrido prazo de ALAN RAMOS DANTAS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ALAN RAMOS DANTAS em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
23/02/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:38
Decorrido prazo de ALAN RAMOS DANTAS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:06
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2024 17:47
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:47
Outras decisões
-
08/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705043-93.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: ALAN RAMOS DANTAS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro em que ALAN RAMOS DANTAS alega ser proprietário do veículo MARCA/MODELO CITROEN C4 LOUNGUE – SHINE 1, CHASSI nº 8BCND5GVUKG507831, ANO/MODELO: 2018/2019, PLACA: PRI9G68, RENAVAM *11.***.*40-67, apreendido em decorrência de mandado de Busca e Apreensão, expedido nos autos nº 0704305-08.2023.8.2023.8.07.0002.
Alega, em síntese, que, na data da aquisição, não havia qualquer restrição judicial com relação ao bem Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 184381600). É o necessário.
Decido.
Os documentos juntados aos autos, demonstram que houve a transferência do veículo para o embargante, havendo elementos que demonstrem sua boa-fé.
Ademais, não há indícios de participação do embargante nos delitos, nem que sua aquisição seja para dissimular a verdadeira propriedade, como pontuado pelo parquet.
Isto posto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo MARCA/MODELO CITROEN C4 LOUNGUE – SHINE 1, CHASSI nº 8BCND5GVUKG507831, ANO/MODELO: 2018/2019, PLACA: PRI9G68, RENAVAM *11.***.*40-67, apreendido nos autos nº 0704305-08.2023.8.2023.8.07.0002, a pessoa de ALAN RAMOS DANTAS, portador da C.I. nº 1601995733 SSP/BA e do C.P.F. nº *75.***.*16-26.
Expeça-se o respectivo alvará de levantamento do bem.
Translade-se cópia desta decisão para os autos nº 0704305-08.2023.8.2023.8.07.0002.
Intime-se.
Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito -
06/02/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
06/02/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 08:10
Recebidos os autos
-
06/02/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 08:10
Deferido o pedido de ALAN RAMOS DANTAS - CPF: *75.***.*16-26 (EMBARGANTE).
-
25/01/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
24/01/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2023 07:18
Recebidos os autos
-
17/12/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 07:18
Outras decisões
-
14/12/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
14/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2023 10:57
Recebidos os autos
-
27/11/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:57
Outras decisões
-
22/11/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
22/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2023 17:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750967-33.2023.8.07.0001
Ester de Carvalho Borba
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Renato Caixeta de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/12/2023 18:06
Processo nº 0750594-02.2023.8.07.0001
Alvaro Barbosa Pacheco
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Advogado: Aline de Miranda da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/12/2023 11:58
Processo nº 0750594-02.2023.8.07.0001
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Alvaro Barbosa Pacheco
Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 02/06/2025 16:45
Processo nº 0750594-02.2023.8.07.0001
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Alvaro Barbosa Pacheco
Advogado: Isabel Barbosa Pacheco da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2024 18:20
Processo nº 0728137-78.2020.8.07.0001
Sanchez e Sanchez Advogados Associados
Paulo Laerte Coutinho Silva
Advogado: Raquel Silveira de Brito
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2020 18:45