18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 16:55

Recebidos os autos
25/05/2025 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2025 09:20

Recebidos os autos
19/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:10

Recebidos os autos
01/04/2025 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
04/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:54

Recebidos os autos
03/02/2025 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707280-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, pois observo que a contadoria pode realizar o cálculo objeto da discussão, bem como que este irá auxiliar na solução da controvérsia dos autos.

Contudo, necessito de que alguns dados sejam esclarecidos, quais sejam: a) qual o período a ser considerado?; b) quais são os valores sacados a serem analisados? Isso porque somente a informação de haver o saque é possível saber se este foi legal ou ilegal, daí será possível constatar a sua legalidade ou não; e c) quais os valores que foram depositados, devendo ser apresentados de forma clara e objetiva, constando, especificamente, valor depositado e data do valor depositado.

Assim, intime-se o autor para esclarecer os referidos pontos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento da forma que se encontra.

Com a resposta do autor, em obediência ao dever de consulta, dê-se vista ao requerido.

Em seguida, remetam os autos à contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
23/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:07

Outras decisões
08/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
13/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:54

Recebidos os autos
11/06/2024 07:54

Outras decisões
02/05/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707280-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 22 de abril de 2024 21:47:07.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
22/04/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:23

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:11

Recebidos os autos
28/02/2024 08:11

Outras decisões
26/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707280-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada no Gama/DF (ID n. 85492723), local com circunscrição judiciária própria e domicílio da própria parte autora, bem como o pedido formulado na petição de ID n. 187395491, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Gama/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 2.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
22/02/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 15:23

Recebidos os autos
22/02/2024 15:23

Declarada incompetência
22/02/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2024 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707280-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 2.

Verifico que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada em GAMA/DF (ID n. 85492723), local com circunscrição judiciária própria. 3.

Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de declínio da competência de ofício. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
05/02/2024 17:07

Recebidos os autos
05/02/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:33

Expedição de Certidão.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 14:59

Recebidos os autos
22/04/2021 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/04/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/04/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:51

Expedição de Certidão.
06/04/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:56

Recebidos os autos
08/03/2021 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/03/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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