22/04/2022 18:40

Baixa Definitiva
22/04/2022 18:30

Transitado em Julgado em 19/04/2022
22/04/2022 18:28

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/10/2021 18:01

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 28/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 16:03

Recebidos os autos
16/09/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021 16:03

Recebidos os autos
16/09/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2021 11:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/09/2021 03:45

Recebidos os autos
16/09/2021 03:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/09/2021 02:17

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição inicial
10/08/2021 13:33

Juntada de Petição de agravo
27/07/2021 02:21

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:21

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:07

Recebidos os autos
22/07/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 16:07

Recebidos os autos
22/07/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 16:07

Indefiro
22/07/2021 16:07

Indefiro
22/07/2021 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2021 08:39

Recebidos os autos
22/07/2021 08:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2021 02:16

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 21/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.
30/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:39

Recebidos os autos
25/06/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)
25/06/2021 18:38

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2021 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:33

Recebidos os autos
27/05/2021 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2021 18:41

Recebidos os autos
19/03/2021 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/03/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/03/2021 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 09/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2021.
04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
01/03/2021 21:32

Recebidos os autos
01/03/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/02/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/02/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/02/2021.
11/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 12:27

Recebidos os autos
05/02/2021 17:04

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2021 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2020 14:29

Recebidos os autos
05/11/2020 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/10/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:20

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:53

Recebidos os autos
19/10/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2020 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2020 14:19

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:46

Juntada de Certidão
07/08/2019 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2019.
07/08/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 20:57

Recebidos os autos
02/08/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2019 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2019 13:28

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES - CPF: *64.***.*58-49 (APELADO) em 24/06/2019.
03/07/2019 13:27

Juntada de Certidão
02/07/2019 03:18

Decorrido prazo de GONCALO GOMES MAGALHAES em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:18

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:17

Publicado Petição Inicial em 07/06/2019.
06/06/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:18

Juntada de Certidão
04/06/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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