22/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:25

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
06/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
06/02/2025 17:05

Recebidos os autos
06/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/01/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700652-43.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERIDA.

Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Após, se o caso, ao Ministério Público.

Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal).

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
27/11/2024 18:08

Recebidos os autos
27/11/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 12:01

Recebidos os autos
14/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
07/07/2024 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/07/2024 21:57

Recebidos os autos
07/07/2024 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:22

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
15/03/2024 00:48

Recebidos os autos
15/03/2024 00:48

Concedida a gratuidade da justiça a LUANY MARIA ALVES - CPF: *43.***.*79-83 (REQUERENTE).
15/03/2024 00:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/03/2024 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF.

Intime-se.
14/02/2024 15:44

Recebidos os autos
14/02/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700652-43.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUANY MARIA ALVES REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO O imóvel objeto dos autos é situado na: Unidade 302, Bloco B2, localizada à 501, CONJUNTO 02, LOTE 02, Apartamento 0302 – Condomínio 51, ITAPOÃ PARQUE/DF.

Recentemente foi criada a Vara Cível na Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF.

A hipótese dos autos é excepcionada pela regra prevista no art. 43 do CPC, por se tratar de competência absoluta, de modo que a criação de unidade judiciária com competência absoluta para processar e julgar as ações possessórias imobiliárias interfere no processamento do feito neste Juízo.

Ademais, a incompetência absoluta é matéria cognoscível de ofício.

No caso, deve-se sobrelevar que o Código de Processo Civil estabelece que o juízo competente para atuação em litígios que versem sobre direitos reais é o foro da situação da coisa, de forma que em situações como a que envolve a ação possessória imobiliária, a competência se dá de forma absoluta, consoante se extrai do que preconiza o art. 47 , § 2.º do CPC.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Vara Cível do Itapoã/DF.

Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 17:32:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/02/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:14

Recebidos os autos
05/02/2024 19:14

Declarada incompetência
01/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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