TJDFT - 0704111-93.2023.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 19:07
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 02:42
Publicado Edital em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
18/03/2025 18:57
Recebidos os autos
-
18/03/2025 18:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
17/03/2025 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
17/03/2025 15:19
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SALES em 11/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 01:11
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
31/12/2024 09:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato firmado entre as partes, bem como CONDENAR os réus, solidariamente, à restituírem ao autor a quantia de R$ 35.710,55 (trinta e cinco mil setecentos e dez reais), com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros de mora pela taxa legal desde a citação (responsabilidade contratual).
Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
13/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
-
13/12/2024 05:53
Recebidos os autos
-
13/12/2024 05:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/11/2024 13:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
26/11/2024 20:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
26/11/2024 18:39
Recebidos os autos
-
26/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
10/10/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704111-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE SALES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dilato em 15 dias o prazo para o autor atender a determinação anterior.
Findo o prazo retro, anote-se conclusão para sentença.
Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
26/09/2024 04:15
Recebidos os autos
-
26/09/2024 04:15
Deferido o pedido de FRANCISCO FERREIRA DE SALES - CPF: *65.***.*27-68 (AUTOR).
-
12/09/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
28/08/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SALES em 26/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:30
Outras decisões
-
23/07/2024 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
23/07/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:18
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 02:44
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704111-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE SALES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir.
Anote-se conclusão para sentença.
Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
12/07/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
10/07/2024 14:31
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:31
Decretada a revelia
-
27/06/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
27/06/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:21
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
10/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:52
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 04:20
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:20
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:27
Publicado Edital em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 dias úteis A Dra.
LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0704111-93.2023.8.07.0006, proposta por FRANCISCO FERREIRA DE SALES (CPF: *65.***.*27-68) contra BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CPF: 30.***.***/0001-55); FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84) e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70) E por este Edital CITA: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CPF: 30.***.***/0001-55); FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84) e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação, e, caso queira, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.
A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.
Em caso de revelia será nomeado curador especial.
E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC.
SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.
Eu, LUDMYLLA DE JESUS MOURA, Servidor Geral, o digitei e e eu, Diretora de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) de Direito.
O QUE CUMPRA, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 31/01/2024 18:55.
MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria -
04/02/2024 15:21
Expedição de Edital.
-
31/01/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 01:40
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
04/10/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/08/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:23
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/08/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/08/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/08/2023 02:16
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/08/2023 12:30
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/08/2023 12:29
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/08/2023 12:29
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
-
19/08/2023 11:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/08/2023 11:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/08/2023 11:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/07/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/07/2023 10:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/07/2023 10:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SALES em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2023 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2023 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2023 18:07
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:07
Outras decisões
-
28/05/2023 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
28/05/2023 23:18
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2023 23:18
Desentranhado o documento
-
25/05/2023 14:58
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:58
Deferido o pedido de FRANCISCO FERREIRA DE SALES - CPF: *65.***.*27-68 (AUTOR).
-
22/05/2023 00:07
Publicado Sentença em 22/05/2023.
-
19/05/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
19/05/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 10:17
Recebidos os autos
-
13/05/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
11/05/2023 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SALES em 10/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
10/04/2023 06:27
Recebidos os autos
-
10/04/2023 06:27
Determinada a emenda à inicial
-
10/04/2023 06:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/04/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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