02/09/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:38

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:27

Recebidos os autos
07/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:38

Expedição de Autorização.
04/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
11/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760182-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA OSNAILDA DE OLIVEIRA LIMA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:42:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos
05/02/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/01/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2024 22:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2024 22:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA OSNAILDA DE OLIVEIRA LIMA DIAS em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2023 23:59

Recebidos os autos
29/11/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:59

Julgado procedente o pedido
12/11/2023 01:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 23:29

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:19

Recebidos os autos
25/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:19

Outras decisões
21/10/2023 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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