05/03/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em face de CELSO VICENTE MOREIRA.

Na decisão de ID 48584327 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 179473545.

A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 183457476, postulando o reconhecimento da prescrição. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 48584327, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
02/02/2024 19:04

Recebidos os autos
02/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:04

Declarada decadência ou prescrição
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 23/01/2024 23:59.
14/01/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 21:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2023 21:03

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:38

Processo Desarquivado
28/01/2020 14:49

Arquivado Provisoramente
16/12/2019 14:02

Juntada de Certidão
28/11/2019 19:23

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:14

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 25/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 10:36

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:08

Recebidos os autos
30/10/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 07:33

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:04

Recebidos os autos
07/10/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:26

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 04:41

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:23

Recebidos os autos
01/07/2019 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/07/2019 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 15:08

Recebidos os autos
26/06/2019 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2019 15:16

Recebidos os autos
11/06/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:19

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:34

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 30/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 12:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2019 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 10:38

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2019 18:33

Recebidos os autos
18/03/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2019 04:20

Processo Desarquivado
28/02/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 18:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2019 18:22

Recebidos os autos
21/02/2019 16:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
21/02/2019 15:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
21/02/2019 15:26

Transitado em Julgado em 13/02/2019
21/02/2019 15:25

Juntada de Certidão
14/02/2019 12:47

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 06:23

Publicado Sentença em 23/01/2019.
23/01/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 18:41

Recebidos os autos
18/01/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 18:41

Julgado procedente o pedido
11/12/2018 06:19

Publicado Despacho em 11/12/2018.
10/12/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2018 16:47

Recebidos os autos
07/12/2018 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2018 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2018 17:13

Expedição de Certidão.
05/12/2018 17:13

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:15

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 21/11/2018 23:59:59.
28/10/2018 15:53

Juntada de Petição de diligência
28/10/2018 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 05:15

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:44

Recebidos os autos
19/10/2018 15:44

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2018 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2018 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 16:48

Expedição de Mandado.
23/09/2018 11:06

Juntada de Petição de diligência
23/09/2018 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2018.
18/09/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 12:42

Expedição de Mandado.
14/09/2018 17:58

Recebidos os autos
14/09/2018 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2018 17:58

Concedida a Medida Liminar
06/09/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 03:39

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 14:21

Recebidos os autos
24/08/2018 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2018 13:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
17/08/2018 13:29

Juntada de Certidão
17/08/2018 12:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
17/08/2018 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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