26/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:41

Processo Desarquivado
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:00

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 22:59

Transitado em Julgado em 07/11/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:34

Recebidos os autos
07/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:24

Expedição de Autorização.
19/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:07

Recebidos os autos
19/08/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723796-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELIDA SILVEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, julgou o Recurso Extraordinário nº 1.491.414, declarando, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Desta feita, tendo em vista que o referido julgado é de observância obrigatória, o teto para requisição de pequeno valor no Distrito Federal passa a ser de 20 salários-mínimos.

Isto posto, DEFIRO o pedido de expedição de RPV, conforme limite previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Prossiga-se nos termos da certidão de ID 196030031 atentando-se para o limite de 20 salários-mínimos. * documento datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 18:28

Recebidos os autos
08/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:28

Deferido o pedido de WELIDA SILVEIRA DE SOUSA - CPF: *28.***.*86-20 (EXEQUENTE).
03/07/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:03

Recebidos os autos
08/05/2024 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:02

Recebidos os autos
10/04/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723796-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELIDA SILVEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:38:54.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
04/03/2024 15:39

Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de WELIDA SILVEIRA DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/02/2024 21:09

Recebidos os autos
02/02/2024 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/02/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/02/2024 20:56

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:06

Recebidos os autos
01/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/12/2023 10:10

Recebidos os autos
14/12/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/11/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:15

Recebidos os autos
25/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:02

Recebidos os autos
26/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:02

Outras decisões
09/10/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de WELIDA SILVEIRA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:52

Recebidos os autos
08/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:52

Outras decisões
05/05/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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