27/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:38

Recebidos os autos
10/03/2025 15:38

Indeferido o pedido de DIONEL BENTO DA LUZ - CPF: *14.***.*27-34 (REU), IVANETE SOUTO BOTELHO LUZ - CPF: *50.***.*86-20 (REU)
07/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
02/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:19

Recebidos os autos
28/02/2025 10:19

Outras decisões
27/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre RG EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA e LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ, para o fim de julgar o processo com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem custas finais, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma acordada na cláusula 3ª do instrumento de acordo.
18/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:59

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 22:40

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:03

Recebidos os autos
18/02/2025 15:03

Homologada a Transação
18/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DIONEL BENTO DA LUZ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de I M R SANTIAGO VETERINARIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:56

Recebidos os autos
09/01/2025 14:56

Decretada a revelia
09/01/2025 14:56

Gratuidade da justiça não concedida a I M R SANTIAGO VETERINARIA LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-03 (REU).
09/01/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:51

Recebidos os autos
29/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/11/2024 20:47

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:51

Juntada de comunicação
08/07/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:03

Recebidos os autos
19/06/2024 15:03

Deferido em parte o pedido de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-96 (AUTOR)
12/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:14

Recebidos os autos
23/04/2024 20:14

Deferido o pedido de RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-96 (AUTOR).
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 14:17

Recebidos os autos
21/03/2024 14:17

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703897-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REU: LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ, I M R SANTIAGO VETERINARIA LTDA, DIONEL BENTO DA LUZ, IVANETE SOUTO BOTELHO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinaçao de emenda.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 07:55

Recebidos os autos
05/03/2024 07:55

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703897-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REU: LUIZ HENRIQUE BOTELHO LUZ, I M R SANTIAGO VETERINARIA LTDA, DIONEL BENTO DA LUZ, IVANETE SOUTO BOTELHO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJ-e para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, todos do CPC.

Ressalto que, na redação original do § 1º do art. 246 do CPC, havia exceção de cadastro apenas para as micro e pequenas empresas, com obrigatoriedade para as demais pessoas jurídicas.

Ocorre que, com o advento da Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao dispositivo e efetuou outras alterações no CPC, o cadastro passou a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas e a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, sendo que os demais meios (correios, oficial de justiça e etc) somente serão utilizados na impossibilidade de realizar o ato por meio eletrônico, conforme nova redação do art. 246 e seu § 1º-A, do CPC.

Ademais, as micro e pequenas empresas somente estarão dispensadas do cadastro se possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empreas e Negócios - Redesim, nos termos do § 5º do art. 246 do CPC.

Por fim, no que se refere às pessoas jurídicas que não exercem atividade empresarial e assemelhadas, o entendimento do Juízo é que também estão sujeitas ao cadastro, pois, embora o §1º do art. 246 do CPC mencione que as "empresas" devem se cadastrar nos sistemas processuais eletrônicos, a intenção do legislador foi determinar a obrigatoriedade de cadastro às pessoas jurídicas e assemelhadas, até porque "empresa" é a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, e não a "pessoa" propriamente dita.

Vê-se, assim, que o objetivo da norma foi simplificar e facilitar a comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas e entidades públicas e privadas, de modo a prestigiar a rápida solução do litígio e evitar gastos desnecessários de recursos públicos com os meios tradicionais de comunicação dos atos.

Não por outro motivo, o art. 2º da Portaria GC 160/2017 estabelece que o cadastramento no PJ-e é obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, de modo a abranger todo(a)s que possuem CNPJ.

Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

O cadastro sem esse primeiro acesso não finaliza o procedimento e, na prática, equivale ao não cadastro, já que impossibilita a comunicação eletrônica dos atos processuais.

Observe a parte que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/02/2024 10:38

Recebidos os autos
05/02/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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