TJDFT - 0720493-44.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 23:37
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/04/2024 23:37
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/04/2024 09:49
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de MOACIR MATOS DE MELO em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720493-44.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: MOACIR MATOS DE MELO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MOACIR MATOS DE MELO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal encontra-se em consonância com o entendimento da Corte Superior.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
13/03/2024 16:33
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:33
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/03/2024 15:18
Recebidos os autos
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10/03/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/03/2024 21:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:53
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/02/2024 16:26
Juntada de Petição de agravo
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06/02/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:15
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:15
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:15
Recurso Especial não admitido
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19/12/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/12/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/12/2023 20:25
Recebidos os autos
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18/12/2023 20:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/12/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:23
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:22
Juntada de Certidão
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23/11/2023 14:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/11/2023 18:04
Recebidos os autos
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22/11/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/11/2023 18:03
Transitado em Julgado em 10/11/2023
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16/11/2023 15:39
Juntada de Petição de recurso especial
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10/11/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:39
Conhecido o recurso de MOACIR MATOS DE MELO - CPF: *16.***.*66-88 (APELANTE) e não-provido
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26/10/2023 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/09/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2023 19:10
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:00
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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20/09/2023 17:50
Recebidos os autos
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13/09/2023 16:48
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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13/09/2023 15:14
Recebidos os autos
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01/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MOACIR MATOS DE MELO em 31/08/2023 23:59.
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29/08/2023 11:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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28/08/2023 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/08/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 17:33
Juntada de Certidão
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23/08/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:30
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:18
Publicado Certidão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 20:19
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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18/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
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18/08/2023 12:15
Recebidos os autos
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18/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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16/08/2023 12:56
Recebidos os autos
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16/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/08/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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