10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723398-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do processo até o dia 20/10/2026, conforme requerido pelo credor no Id 232304044.

BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:19

Recebidos os autos
11/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:09

Recebidos os autos
07/04/2025 15:09

Outras decisões
04/04/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:21

Recebidos os autos
25/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:21

Outras decisões
25/03/2025 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:29

Recebidos os autos
14/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:32

Recebidos os autos
27/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 17:31

Deferido o pedido de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
27/01/2025 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:25

Recebidos os autos
29/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:25

Deferido o pedido de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
29/11/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723398-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que a executada demonstrou interesse em comparecer à PGDF para realizar o parcelamento nos moldes da Lei Complementar Distrital nº 833/2011, aguarde-se por 20 dias a juntada pela executada do instrumento de parcelamento.

Transcorrido o prazo intime-se as partes a dizerem se houve de fato a celebração da avença pela via administrativa, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com as medidas de bloqueio.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 13:18:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:58

Outras decisões
21/10/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:03

Recebidos os autos
08/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:03

Outras decisões
08/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723398-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:50:24.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
11/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:10

Recebidos os autos
10/09/2024 19:10

Outras decisões
10/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:16

Recebidos os autos
30/08/2024 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:42

Recebidos os autos
27/02/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/02/2023 23:59.
14/12/2022 16:04

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 10:50

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:22

Recebidos os autos
17/11/2022 20:22

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:02

Recebidos os autos
07/10/2022 10:02

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:33

Recebidos os autos
19/09/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2022 10:38

Juntada de Petição de especificação de provas
09/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 01:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:11

Recebidos os autos
15/06/2022 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2022 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:13

Recebidos os autos
03/06/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 19:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2022 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/05/2022 18:15

Recebidos os autos
31/05/2022 18:15

Declarada incompetência
30/05/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2022 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2022 15:20

Recebidos os autos
04/05/2022 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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