22/08/2025 12:02

Recebidos os autos
22/08/2025 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HILDA DANTAS DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEIDE COELHO OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso especial admitido
28/07/2025 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703453-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/06/2025 13:43

Recebidos os autos
30/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 23:56

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 16:46

Conhecido o recurso de CLEIDE COELHO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*47-98 (AGRAVANTE) e HILDA DANTAS DE ARAUJO - CPF: *26.***.*00-25 (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 15:56

Recebidos os autos
12/05/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/05/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 12:05

Desentranhado o documento
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestações
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos
28/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:47

Recebidos os autos
10/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 15:54

Desentranhado o documento
02/04/2025 15:05

Recebidos os autos
02/04/2025 15:05

Deferido o pedido de
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/04/2025 13:41

Recebidos os autos
01/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:14

Conhecido o recurso de CLEIDE COELHO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*47-98 (AGRAVANTE) e HILDA DANTAS DE ARAUJO - CPF: *26.***.*00-25 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:39

Juntada de intimação de pauta
31/01/2025 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 17:22

Recebidos os autos
07/01/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/01/2025 16:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/01/2025 16:54

Recebidos os autos
07/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
07/01/2025 16:44

Recebidos os autos
07/01/2025 16:44

Processo Reativado
18/10/2024 07:15

Baixa Definitiva
18/10/2024 07:15

Transitado em Julgado em 10/10/2024
18/10/2024 07:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2024 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
14/04/2024 23:31

Recebidos os autos
14/04/2024 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:31

Recebidos os autos
14/04/2024 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 20:09

Recebidos os autos
01/04/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/03/2024 09:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HILDA DANTAS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703453-89.2020.8.07.0001 RECORRENTES: CLEIDE COELHO OLIVEIRA E HILDA DANTAS DE ARAÚJO RECORRIDA: IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

POSSE.

ILEGITIMIDADE.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

CADEIA DOMINIAL.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

AUTENTICIDADE.

FALSIDADE.

BOA FÉ.

JUSTO TÍTULO.

ALUGUÉIS.

RETENÇÃO. 1.

A legitimidade passiva ad causam como uma das condições da ação, à luz da Teoria da Asserção adotada em nosso ordenamento processual civil, deve ser aferida de forma perfunctória, no momento do recebimento da inicial, e havendo razoabilidade nos fundamentos constantes da exordial, deve-se considerar que a parte é legítima.

Eventual prova em contrário deve ser produzida no decorrer da instrução do feito e resolvida na análise meritória da questão. 2.

O artigo 560 do CPC dispõe que: “o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” 3.

As ações para a proteção da posse são regidas pelo ônus estático de produção probatória.

Incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. 4.

Posse de boa-fé é a fundada em justo título ou quando o possuidor ignora os vícios que inquinam sua posse.

A posse é pacífica e justa quando não há vícios de violência, clandestinidade ou precariedade que a maculem (artigos 1.200 e 1.201 do Código Civil). 5.

Negou-se provimento a ambos os recursos de apelação.

As recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, afirmando ter ocorrido negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 1.212 do Código Civil, sustentando ilegitimidade de parte, ao argumento de que são terceiras compradoras de boa-fé dos lotes esbulhados; c) artigo 538, § 2º, do Código de Processo Civil, requerendo o reconhecimento do direito de retenção pelas benfeitorias realizadas.

Pedem que as publicações sejam realizadas em nome do advogado JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO, OAB/DF 6.130 (ID 53463308).

II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não merece ser admitido no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, porque “inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, visto que a Corte de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira clara e amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, não podendo o acórdão ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte” (AgInt no AREsp n. 2.305.752/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 21/9/2023).

Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à mencionada contrariedade aos artigos 1.212 do Código Civil e 538, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pelas recorrentes, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Por fim, determino que as publicações relativas à parte insurgente sejam feitas em nome do advogado JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO, OAB/DF 6.130 (ID 53463308).

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A020
25/01/2024 13:12

Recebidos os autos
25/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:12

Recebidos os autos
25/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:12

Recurso Especial não admitido
25/01/2024 13:12

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 09:04

Recebidos os autos
13/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HILDA DANTAS DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEIDE COELHO OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2023 15:34

Recebidos os autos
16/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 23:10

Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2023 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023 02:24

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de CLEIDE COELHO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*47-98 (APELANTE), HILDA DANTAS DE ARAUJO - CPF: *26.***.*00-25 (APELANTE) e IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - CPF: *01.***.*42-10 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 14:25

Recebidos os autos
22/09/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2023 13:54

Decorrido prazo de HILDA DANTAS DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Decorrido prazo de CLEIDE COELHO OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:01

Recebidos os autos
12/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:47

Conhecido o recurso de CLEIDE COELHO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*47-98 (APELANTE), HILDA DANTAS DE ARAUJO - CPF: *26.***.*00-25 (APELANTE) e IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - CPF: *01.***.*42-10 (APELANTE) e não-provido
16/08/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 15:04

Recebidos os autos
15/06/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/06/2023 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2023 18:02

Recebidos os autos
13/06/2023 18:00

Recebidos os autos
13/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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