06/08/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:37

Recebidos os autos
06/08/2025 18:37

Determinado o arquivamento definitivo
05/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/08/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 22:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 22:41

Transitado em Julgado em 12/04/2025
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715095-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO, CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeçam-se os alvarás aos credores.

Após, arquivem-se os autos Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:56

Recebidos os autos
18/03/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:03

Recebidos os autos
14/02/2025 16:03

Outras decisões
13/02/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715095-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO, CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente sobre a petição de ID 224632203.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/02/2025 14:27

Recebidos os autos
06/02/2025 14:27

Outras decisões
04/02/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
16/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:08

Recebidos os autos
08/10/2024 16:08

Outras decisões
08/10/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715095-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão que deu provimento ao AGI para determinar a aplicação do IPCA-e, a partir de 30.6.2009.

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 18:33

Recebidos os autos
10/09/2024 18:33

Outras decisões
10/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715095-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenham-se os autos suspensos até o julgamento do agravo de instrumento n. 0739877-65.2022.8.07.0000.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:03

Recebidos os autos
01/07/2024 09:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715095-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de expedição dos requisitórios do valor incontroverso, na forma do artigo 100, § 3º da Constituição Federal.

Apesar da ausência de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a aplicação dos índices de correção monetária fixados no título executivo judicial, não há óbice do prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso.

Ante o exposto, acolho e homologo cálculos apresentados pela contadoria ao ID 180562727.

Com efeito, o Tema n. 28/STF preceitua que surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.

EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em relação ao valor principal, ainda que o valor incontroverso permita a expedição de RPV, pois não houve renúncia dos valores controversos pela parte exequente.

Será permitida a retificação após o trânsito em julgado, conforme OFÍCIO-CIRCULAR 31/GC - PA SEI 0029686/2022, o qual informa que, excepcionalmente, há viabilidade de cadastramento de débito fazendário em porcentagem inferior a 10 (dez) salários-mínimos, ressaltando-se a necessidade de comunicação prévia a COORPRE para providenciar os ajustes no sistema.

OFICIE-SE à COORPRE, conforme procedimento estabelecido pelo ofício-circular.

EXPEÇA-SE RPV em relação aos honorários advocatícios do valor incontroverso.

Após o pagamento, processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0739877-65.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:47

Recebidos os autos
02/02/2024 08:47

Outras decisões
31/01/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:04

Recebidos os autos
05/12/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 11:03

Recebidos os autos
29/08/2023 11:03

Outras decisões
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:30

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:50

Recebidos os autos
02/02/2023 23:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/01/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 20:56

Recebidos os autos
17/01/2023 20:56

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/12/2022 22:16

Juntada de Petição de memoriais
30/12/2022 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:06

Recebidos os autos
06/12/2022 22:06

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/12/2022 22:15

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2022 02:20

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 17:42

Recebidos os autos
30/11/2022 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/11/2022 21:02

Recebidos os autos
28/11/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/11/2022 17:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/11/2022 11:01

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:43

Recebidos os autos
17/11/2022 23:43

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/11/2022 10:59

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:05

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:35

Recebidos os autos
27/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2022 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:52

Recebidos os autos
22/09/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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