25/08/2025 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/08/2025 18:56

Recebidos os autos
25/08/2025 18:56

Outras decisões
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
12/05/2025 19:12

Recebidos os autos
12/05/2025 19:12

Outras decisões
23/04/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:59

Recebidos os autos
25/11/2024 14:59

Outras decisões
26/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2024 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 05:01

Processo Desarquivado
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 21:48

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/09/2024 21:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos
03/09/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
23/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:08

Recebidos os autos
30/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 00:26

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:31

Recebidos os autos
26/04/2023 08:31

em cooperação judiciária
26/04/2023 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:39

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:10

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:31

Recebidos os autos
28/09/2022 18:31

Deferido em parte o pedido de RUI SEVERINO SHIMITI - CPF: *05.***.*47-87 (REQUERENTE)
28/09/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2022 02:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:15

Recebidos os autos
14/09/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:39

Recebidos os autos
01/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA SHIMITI em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de RUI SEVERINO SHIMITI em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
25/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
14/05/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2022 20:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 14:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 11:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 03:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/04/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 16:39

Recebidos os autos
26/01/2022 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2022 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:49

Recebidos os autos
13/12/2021 11:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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