TJDFT - 0709161-03.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 21:28
Baixa Definitiva
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21/10/2024 21:28
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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14/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSO PENAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
AMEAÇA.
VIAS DE FATO.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Não cabe a absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto e harmônico no sentido de comprovar a prática das infrações imputadas ao réu. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
28/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 19:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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26/09/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2024 01:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0709161-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS VINICIUS SANT ANA DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 19ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.
A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.
O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.
Art. 109.
Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.
No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.
Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
16/09/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:42
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2024 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/08/2024 15:27
Recebidos os autos
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23/08/2024 19:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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23/08/2024 16:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/08/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/08/2024 12:37
Recebidos os autos
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23/08/2024 12:37
Declarada incompetência
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16/08/2024 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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15/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 19:15
Juntada de Certidão
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26/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 17:32
Juntada de Certidão
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25/07/2024 03:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 18:35
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 18:01
Recebidos os autos
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15/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:47
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0709161-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS VINICIUS SANT ANA DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 2 de julho de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
02/07/2024 15:04
Juntada de Certidão
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02/07/2024 12:05
Recebidos os autos
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02/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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25/06/2024 13:59
Recebidos os autos
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25/06/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/06/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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