05/08/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:41

Recebidos os autos
08/05/2024 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:05

Expedição de Carta.
12/04/2024 15:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/02/2024.
16/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0707683-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENIVALDO BORGES DOS SANTOS DECISÃO Depreende-se dos autos que a apelação do réu de ID 184760764 é intempestiva, na medida em que, quando de sua intimação pessoal, manifestara expressamente e de forma indene de dúvida seu desejo de não recorrer no dia 27/12/2023 (fl.

ID 183055302).

Já a defesa técnica foi também devidamente intimada da sentença - à época exercida pela Defensoria Pública -, tendo manifestado também seu desinteresse em recorrer (ID 183360322), de forma que operou-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória pela preclusão consumativa com a devida observância das disposições de direito processual penal, conforme certificado no ID 184219636.

Desta feita, NÃO CONHEÇO da apelação da defesa de ID 184760764.

Intimem-se.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
30/01/2024 19:12

Recebidos os autos
30/01/2024 19:12

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
30/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:05

Recebidos os autos
22/01/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
22/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:49

Transitado em Julgado em 15/01/2024
16/01/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:42

Recebidos os autos
30/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/11/2023 16:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/10/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:53

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
19/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
20/08/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
23/06/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
23/06/2023 16:43

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
22/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
15/02/2023 18:03

Recebidos os autos
15/02/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:12

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 15:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 20:03

Recebidos os autos
19/12/2022 20:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/12/2022 16:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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