27/03/2024 00:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:40

Recebidos os autos
25/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
22/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 183978197 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto à suposta infração penal de ameaça, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
05/02/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:40

Recebidos os autos
30/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:40

Determinado o Arquivamento
25/01/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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