22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:32

Recebidos os autos
25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2025.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 11:26:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705110-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, os quais já foram expedidos.

O eg.

TJDFT já julgou os dois agravo de instrumentos incidentes no feito, quais sejam: Agravos n. 0701425-49.2023.8.07.0000 (parcialmente provido) e n. 0703963-03.2023.8.07.0000 (desprovido).

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, conforme as decisões constantes do agravos acima.

O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:05:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/06/2025 15:59

Recebidos os autos
23/06/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 17:03

Recebidos os autos
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Deferido o pedido de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00 (EXEQUENTE).
18/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 20:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:35

Recebidos os autos
29/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 18:35

Indeferido o pedido de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00 (EXEQUENTE)
28/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705110-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o precatório determinado na decisão de ID 192702262 já se encontra assinado nos autos e cadastrado na COORPRE, conforme requisição de ID 193322276.

Nos termos da referida decisão, fica a parte exequente intimada quanto a informação do DF acerca do pagamento da RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID 191974944).

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 21:35:14.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
17/04/2024 21:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:03

Recebidos os autos
10/04/2024 15:03

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705110-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da divergência da parte exequente com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (última atualização/manifestação de IDs 18612363 e 182808901), determino que a expedição do precatório deferido no ID 173949449 ocorra, exatamente, pelo valor deferido, abaixo descrito, sem qualquer atualização, motivo da divergência.

Determino a expedição de 1 (um) PRECATÓRIO em nome de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 34.166,13, relativo ao crédito principal e reembolso das custas processuais.

Desse valor haverá o decote 20% referentes aos honorários contratuais (R$ 6.833,22), conforme contrato de ID 122476798, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; Após, a expedição acima, os autos serão sobrestados aguardando o julgamento dos Agravos n. 0701425-49.2023.8.07.0000 e n. 0703963-03.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:24:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:26

Recebidos os autos
05/03/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 17:26

Outras decisões
05/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da Contadoria Judicial.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:11:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:18

Recebidos os autos
09/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 14:29

Recebidos os autos
08/02/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção ao noticiado pelo executado nos autos, à secretaria para que verifique o ocorrido junto à Contadoria Judicial.

Havendo a necessidade de regularização dos cálculos de ID 182808901, promova-se nova juntada e reabertura de prazo às partes: cinco dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:56:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:25

Recebidos os autos
06/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:33

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:05:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:47

Recebidos os autos
27/12/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/12/2023 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2023 22:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 19:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00 (EXEQUENTE) em 30/11/2023.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:49

Recebidos os autos
02/10/2023 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

A decisão proferida nos autos do AI n.

AI n. 0701425-49.2023.8.07.0000, ID 164999542, determina o prosseguimento do feito com base na parcela incontroversa.

O Distrito Federal aponta a quantia de R$ 34.666,13 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e treze centavos) como valor devido à exequente, parcela incontroversa, em sua impugnação de ID 127189491.

Registro que a referida parcela contempla o valor determinado nos autos do AI n. 0701425-49.2023.8.07.0000, ID 164999542.

Assim, afasto os cálculos de ID 167685777, os quais contemplam valor a maior.

Nessa linha, determino as seguintes expedições: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 13.273,22, relativo ao crédito principal.

Desse valor haverá o decote 20% referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 122476798, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado.

O referido crédito já contempla o reembolso das custas processuais conforme comprovante apresentado nos autos. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, no montante de R$ 1.624,04, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s) e o julgamento dos recursos pendentes.

Todos os pagamentos realizados, aguarde- se o julgamento dos AIs n. 0701425-49.2023.8.07.0000 e n. 0703963-03.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 16:18:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:18

Recebidos os autos
06/09/2023 18:18

Outras decisões
06/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:51

Recebidos os autos
28/08/2023 17:51

Outras decisões
28/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 167685777.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 20:11:22.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
04/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:07

Recebidos os autos
04/08/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705110-44.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial conforme a decisão proferida em agravo.

Após, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Tudo feito, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 14:31:44.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
24/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:07

Recebidos os autos
24/07/2023 17:07

Deferido o pedido de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA - CPF: *05.***.*65-00 (EXEQUENTE).
21/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:58

Recebidos os autos
12/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:35

Recebidos os autos
29/06/2023 18:35

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:59

Recebidos os autos
09/06/2023 11:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2023 11:59

Outras decisões
06/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:06

Recebidos os autos
10/05/2023 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:41

Recebidos os autos
01/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:51

Recebidos os autos
25/11/2022 16:51

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
11/11/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2022 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:09

Recebidos os autos
18/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2022 15:39

Recebidos os autos
13/10/2022 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:34

Recebidos os autos
25/08/2022 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 13:28

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:21

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:52

Recebidos os autos
26/04/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2022 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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