25/06/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSE NILTON TEIXEIRA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:15

Publicado Edital em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:01

Expedição de Edital.
02/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:51

Recebidos os autos
30/04/2024 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012207-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AMANDA FERNANDES TEIXEIRA, CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME, DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME, DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, JOSE NILTON TEIXEIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 40861714 - 29/07/2019).

Certificado ao decurso do prazo de suspensão ao ID 134138559 (06/11/2020).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31125218 - Pág. 9/18), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 17/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada Brasília/DF, Sábado, 16 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:15

Recebidos os autos
19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:15

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012207-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AMANDA FERNANDES TEIXEIRA, CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME, DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME, DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, JOSE NILTON TEIXEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 19:44:39.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
02/02/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:44

Processo Desarquivado
31/08/2020 22:14

Arquivado Provisoramente
31/08/2020 22:14

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:04

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:04

Juntada de Certidão
03/08/2019 08:34

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TEIXEIRA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:33

Decorrido prazo de CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:33

Decorrido prazo de DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:33

Decorrido prazo de DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 13:36

Recebidos os autos
29/07/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2019 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 12:35

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2019 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 08:04

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2019 14:19

Expedição de Mandado.
26/06/2019 14:19

Expedição de Mandado.
13/06/2019 14:26

Juntada de Certidão
17/05/2019 22:10

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TEIXEIRA em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:10

Decorrido prazo de CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:09

Decorrido prazo de DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:09

Decorrido prazo de DENTAL TEIXEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
27/04/2019 14:52

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2019 15:02

Juntada de Certidão
28/03/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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