TJDFT - 0736164-45.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 08:37
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 08:37
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
VEÍCULO.
PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA.
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS.
FRAUDE À EXECUÇÃO.
I –A procuração outorgada ao embargante-adquirente em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas consubstancia-se em verdadeiro negócio jurídico, em que há transferência de direitos, e o outorgado passa a atuar em nome e interesse próprios.
II – A aquisição do veículo pelo embargante ocorreu antes do deferimento da penhora e consequente anotação da restrição no Renajud.
Ademais, não evidenciada no processo a ausência de bens do devedor capaz de reduzi-lo à insolvência ou a má-fé do embargante-adquirente para configurar a alegada fraude à execução.
Mantida a r. sentença que desconstituiu a penhora efetivada sobre o bem.
III - Apelação da embargada-exequente desprovida. -
19/09/2024 17:27
Conhecido o recurso de BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
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19/09/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 11:13
Recebidos os autos
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23/07/2024 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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23/07/2024 15:21
Recebidos os autos
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23/07/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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19/07/2024 15:05
Recebidos os autos
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19/07/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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