16/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:26

Expedição de Carta.
03/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719105-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA EXECUTADO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME, NOVA COZIGA - ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO ZICARI COSTA DECISÃO Defiro o pedido de inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD.

Providencie a Secretaria.

Expeça-se carta precatória de penhora de bens ao endereço da executada ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME, nos moldes da decisão do ID 239418460.

Cabe ao exequente promover a sua distribuição e acompanhamento perante o Juízo deprecado, comprovando-se nos autos.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens em face da executada NOVA COZIGA, pois foi citada por edital.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB não é ferramenta a ser utilizada pelo Juízo para a consulta de bens do devedor passíveis de penhora e para a satisfação do crédito do exequente, vez que se destina- à consulta de todas as indisponibilidades decretadas por magistrados e autoridades administrativas no intuito de promover maior segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamentos de imóveis.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSPENSÃO DO FEITO.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO CNIB.

INDEFERIMENTO.

SISTEMA CRIADO COM FIM DIVERSO.

MEIOS EXTRAJUDICIAIS ALTERNATIVOS DISPONÍVEIS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, destina-se a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acordão nº 1257211, 07272867620198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no PJe: 26/6/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISANA CNIB.

INDEFERIMENTO MANTIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sistema que integra todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não tem por finalidade a busca de patrimônio expropriável do executado. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão nº 1249441, 07223778820198070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 4/6/2020.

Sem pag.

Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de consulta à CNIB.

Ainda, indefiro o pedido de penhora do faturamento das executadas, ausente comprovação de que estão em atividade e auferindo lucro, considerando as pesquisas já realizadas nos autos.

Aguarde-se o retorno da carta precatória.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2025 17:37

Recebidos os autos
28/08/2025 17:37

Deferido em parte o pedido de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
20/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:31

Recebidos os autos
31/07/2025 17:31

Deferido o pedido de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-33 (EXECUTADO).
31/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2025 11:34

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 20:35

Expedição de Edital.
23/06/2025 20:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 12:32

Desentranhado o documento
13/06/2025 18:04

Recebidos os autos
13/06/2025 18:04

Deferido o pedido de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
13/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 15:43

Recebidos os autos
03/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 20:43

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:09

Recebidos os autos
05/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 07:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 17:29

Recebidos os autos
30/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Indeferido o pedido de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-40 (REQUERENTE)
30/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 18:35

Recebidos os autos
22/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:53

Recebidos os autos
03/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:49

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:58

Recebidos os autos
09/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:58

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 16:15

Recebidos os autos
25/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 15:22

Recebidos os autos
11/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/07/2024 12:01

Recebidos os autos
04/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 10:36

Recebidos os autos
12/06/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:12

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de NOVA COZIGA - ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:56

Publicado Edital em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/02/2024 22:33

Expedição de Edital.
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 20:53

Recebidos os autos
01/02/2024 20:52

Deferido o pedido de NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
30/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
07/06/2023 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2023 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 20:36

Recebidos os autos
10/05/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
06/05/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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