18/09/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726122-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAIM DEMETRIO BITTAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 207791855 - pág. 5.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 207687598.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
04/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:01

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:42

Recebidos os autos
03/09/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2024 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:41

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726122-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAIM DEMETRIO BITTAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal), observando-se que a sentença que julgou parcialmente o pedido condenou a NOVACAP como devedora principal (o DISTRITO FEDERAL e DER, como responsáveis subsidiários).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:37

Recebidos os autos
18/06/2024 17:37

Outras decisões
04/06/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:25

Recebidos os autos
20/03/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:35

Recebidos os autos
19/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/10/2023 11:29

Recebidos os autos
02/10/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 17:13

Recebidos os autos
08/08/2023 22:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 05:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:15

Recebidos os autos
18/05/2023 12:15

Outras decisões
16/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de identificação
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de comprovante de residência
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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