03/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709770-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA MARIA STEMLER EXECUTADO: EURIPEDES LOPES FERREIRA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 202589448.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas ou honorários, na forma do v. acórdão de id. 195544581 Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 16:19

Recebidos os autos
02/07/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709770-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AGDA MARIA STEMLER REQUERIDO: EURIPEDES LOPES FERREIRA DECISÃO Antes de tudo, é importante ressaltar que o artigo 54, da Lei nº. 9.099/95, dispõe que o acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º. grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Assim, verificado o equívoco no recolhimento das custas de ID nº. 197326939/nº. 197326940a sua devolução é medida a ser imposta, razão pela qual determino a devolução das custas, na forma do artigo 195, inciso V, do Provimento Geral da Corregedoria deste TJDFT, de 12 de novembro de 2014.

Deverá a parte exequente atentar para as exigências administrativas, conforme orientação no sítio eletrônico do TJDFT: http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/determinacao-judicial-ou-administrativa.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 199375149/nº. 199375150), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente no ID nº. 199408281.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/06/2024 16:57

Recebidos os autos
17/06/2024 16:57

Outras decisões
11/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 14:23

Recebidos os autos
16/05/2024 14:23

Deferido o pedido de AGDA MARIA STEMLER - CPF: *50.***.*35-49 (REQUERENTE).
15/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:32

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:21

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 16:14

Recebidos os autos
21/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 03:06

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:56

Recebidos os autos
11/12/2023 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2023 08:52

Recebidos os autos
30/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2023 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:37

Recebidos os autos
28/06/2023 17:37

Outras decisões
19/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:54

Recebidos os autos
18/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/06/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:28

Recebidos os autos
27/04/2023 13:28

Indeferido o pedido de EURIPEDES LOPES FERREIRA - CPF: *63.***.*17-72 (REQUERIDO)
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:21

Recebidos os autos
14/04/2023 15:21

Deferido o pedido de EURIPEDES LOPES FERREIRA - CPF: *63.***.*17-72 (REQUERIDO).
05/04/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/03/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/03/2023 16:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 02:39

Recebidos os autos
15/03/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/11/2022 15:04

Recebidos os autos
16/11/2022 15:04

Indeferido o pedido de AGDA MARIA STEMLER - CPF: *50.***.*35-49 (REQUERENTE)
16/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:34

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/10/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:22

Recebidos os autos
26/09/2022 16:21

Deferido o pedido de AGDA MARIA STEMLER - CPF: *50.***.*35-49 (REQUERENTE).
22/09/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:13

Recebidos os autos
13/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:45

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2022 15:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/08/2022 13:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2022 00:05

Recebidos os autos
28/08/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 15:25

Recebidos os autos
02/06/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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