TJDFT - 0700068-89.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR

CPF *27.***.*27-04

Advogados

REINALDO FRANCA LOPES

OAB: 63049/DF

CPF *34.***.*56-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 17:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 22:22

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 01/07/2024 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/03/2024 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 15:25

    Mandado devolvido dependência

  • 17/02/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:13

    Mandado devolvido dependência

  • 06/02/2024 03:00

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700068-89.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO Recebo a apelação do réu MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR (ID 185121608), no seu regular efeito.

    Venham as razões e contrarrazões.

    Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

    Após, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará-DF, 2 de fevereiro de 2024 9:45:18 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 02/02/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 30/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:54

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

  • 21/12/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2023 22:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 09/11/2023 22:15

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 04/10/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 20:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 03/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 03/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 25/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 07/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 26/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 10/05/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 13:54

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/02/2023 16:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/02/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 13:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 24/01/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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