TJDFT - 0734482-10.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 15:27
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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07/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 07/02/2024.
-
06/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734482-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO QUEIROZ MARTINS S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:38:54.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
02/02/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:07
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2024 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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29/01/2024 17:29
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/01/2024 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/01/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:16
Recebidos os autos
-
20/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 18:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/12/2023 18:49
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:26
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:26
Juntada de Alvará de levantamento
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19/12/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:56
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:56
Outras decisões
-
12/12/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/12/2023 12:18
Juntada de Petição de especificação de provas
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06/12/2023 07:59
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 18:22
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:22
Outras decisões
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01/12/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/12/2023 10:39
Juntada de Petição de especificação de provas
-
09/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 15:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/11/2023 19:54
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:54
Outras decisões
-
03/11/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
03/11/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 13:48
Recebidos os autos
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14/08/2023 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/08/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2023 08:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
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04/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 20:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/07/2023 00:21
Publicado Sentença em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 18:43
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:43
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2023 00:41
Publicado Despacho em 11/07/2023.
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10/07/2023 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/07/2023 03:59
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 17:51
Recebidos os autos
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06/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/07/2023 15:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 19:59
Recebidos os autos
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27/06/2023 19:58
Outras decisões
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27/06/2023 10:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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27/06/2023 10:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/06/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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