28/08/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:28

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0770673-54.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SUELY BREVIGLIERO ROCHA PINTO REQUERIDO: Em segredo de justiça A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0770673-54.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: SUELY BREVIGLIERO ROCHA PINTO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de Em segredo de justiça - CPF: *61.***.*29-28, por ser portador(a) de Transtorno do Espectro Autista, associado a deficiência intelectual grave, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): SUELY BREVIGLIERO ROCHA PINTO (CPF: *22.***.*98-20), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024, 20:08:58.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Edital em 06/08/2024.
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:30

Publicado Edital em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:42

Expedição de Edital.
03/07/2024 20:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 20:37

Transitado em Julgado em 21/05/2024
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Expedição de Termo.
07/05/2024 03:28

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:41

Recebidos os autos
03/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:01

Recebidos os autos
06/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0770673-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Deferida a interdição provisória (ID. nº 181522973), determinou-se a expedição de mandado de verificação para que o oficial certificasse sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda.

Verifica-se da certidão da Oficiala de Justiça (ID. 183900772) que a demandada não tem condições de receber a citação.

Destarte, considerando que possivelmente se trata de incapaz, com fundamento no art. 245, § 4º do CPC nomeio curador para a curatelanda, apenas para o fim de citação, um dos defensores públicos.

Assim, cite-se a requerida na pessoa de seu curador especial. À Defensoria Pública.

Retornados os autos a este juízo, independentemente da apresentação de resposta por parte do curador especial, aguarde-se o prazo de impugnação de 15 dias previsto no art. 752, caput, do CPC/15.

Decorrido o prazo, caso a interditanda não tenha constituído advogado, e a curadoria especial já tenha apresentado, antecipadamente, contestação, tornem os autos ao MPDFT.

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2024 18:03:23.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:32

Recebidos os autos
29/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:32

Nomeado curador
28/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0770673-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o prazo de quinze dias para juntada da documentação requerida pelo MDPFT.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
09/02/2024 17:10

Recebidos os autos
09/02/2024 17:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0770673-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho o parecer ministerial para o fim de dispensar a realização da audiência de entrevista da requerida, face a certidão da sr. oficiala de justiça constante em ID. 183900772, e a incapacidade da interditanda de responder perguntas formuladas.

Intime-se pessoalmente a curadora nomeada para que traga aos autos o termo de compromisso de curatela provisória assinado, bem como resposta de médico aos quesitos ministeriais juntados em ID 181253931 e informações sobre rendas e despesas da requerida.

Vindo a documentação requerida, ao MPDFT.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
04/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:04

Recebidos os autos
02/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024.
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:01

Juntada de carta
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:50

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:45

Expedição de Termo.
16/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:57

Recebidos os autos
15/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 21:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:10

Recebidos os autos
06/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:10

Outras decisões
05/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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