16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número dos autos: 0719498-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GIANA MARIA COSTA RODRIGUES, GUSTAVO COSTA RODRIGUES, GILBERTO COSTA RODRIGUES HERDEIRO: FABIO PIRES COSTA RODRIGUES, JULIANA PIRES COSTA RODRIGUES, RAFAELA PIRES COSTA RODRIGUES, GABRIEL MAGALHAES COSTA RODRIGUES, VITORIA LAURA MAGALHAES INVENTARIADO(A): GERSON COSTA RODRIGUES FILHO DECISÃO Cadastre-se a advogada de GABRIEL MAGALHÃES COSTA RODRIGUES no sistema, conforme procuração de ID n. 191003758 (p. 2).

Determino à inventariante que promova, no prazo de 15 dias, a juntada da sentença proferida no PJe n. 0705961-09.2024.8.07.0020 nos presentes autos.

Verifico nos autos n. 0705961-09.2024.8.07.0020, que foi proferida sentença julgando improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem.

Em sendo assim, determino o levantamento da suspensão determinada no ID n. 217616777.

Os interessados GIANA, GUSTAVO e GILBERTO reiteraram o pedido de alienação do imóvel em copropriedade com o de cujus (ID n. 241584944).

Por sua vez, os herdeiros não se opuseram à venda dos imóveis (ID n. 211954448 e 212524895).

Contudo, compulsando os autos, verifica-se a ausência de avaliação dos imóveis, providência indispensável para a aferição da compatibilidade da venda com o valor de mercado.

Portanto, determino aos requerentes (GIANA, GUSTAVO e GILBERTO) que promovam a juntada nos autos da avaliação comercial de cada imóvel que se pretende a venda.

Prazo: 15 dias.

Após, vista dos autos aos herdeiros para manifestação no mesmo prazo.

Tudo feito, anotem-se os autos conclusos para decisão quanto à expedição de alvará judicial para alienação dos referidos imóveis.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/09/2025 11:15

Outras decisões
24/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
24/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:43

Apensado ao processo #Oculto#
23/07/2025 21:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:29

Recebidos os autos
14/11/2024 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2024 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VITORIA LAURA MAGALHAES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES COSTA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0719498-09.2023.8.07.0020 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.

Após, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 16 de setembro de 2024.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
17/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:04

Expedição de Termo.
09/09/2024 00:00

Intimação

- Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 173770161), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Gerson Costa Rodrigues Filho Nomeio inventariante Rafaela Pires Costa Rodrigues.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Após a apresentação das primeiras declarações, conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:56

Recebidos os autos
06/09/2024 07:56

Outras decisões
03/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES COSTA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:34

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719498-09.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GIANA MARIA COSTA RODRIGUES, GUSTAVO COSTA RODRIGUES, GILBERTO COSTA RODRIGUES HERDEIRO: FABIO PIRES COSTA RODRIGUES, JULIANA PIRES COSTA RODRIGUES, RAFAELA PIRES COSTA RODRIGUES, GABRIEL MAGALHAES COSTA RODRIGUES, VITORIA LAURA MAGALHAES INVENTARIADO(A): GERSON COSTA RODRIGUES FILHO DESPACHO - Citação e/ou intimação: utilização de meios eletrônicos.

Considerando que a Resolução nº 354/2020 do CNJ autoriza o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico, devendo ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, promova-se a citação e intimação de G.M.C.R. através do número de telefone fornecido (Id. 201580499, p. 02), observando-se as providências mencionadas na referida resolução. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/07/2024 17:09

Recebidos os autos
18/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de VITORIA LAURA MAGALHAES em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:36

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0719498-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam intimados os demais herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, informando, caso tenham conhecimento, o endereço e/ou telefone do herdeiro Gabriel Magalhães Costa Rodrigues, sob pena de preclusão.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
29/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:09

Recebidos os autos
22/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES COSTA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:59

Recebidos os autos
23/04/2024 16:59

Outras decisões
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de VITORIA LAURA MAGALHAES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi cadastrado o advogado das partes F.P.C.R.

J.P.C.R.H. e R.P.C.R.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestar-se acerca das diligências de Id. 185090289 e id. 185090014, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
04/02/2024 22:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:09

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:08

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:08

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:08

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:08

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:26

Recebidos os autos
15/12/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/12/2023 11:52

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
11/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:50

Recebidos os autos
27/11/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/11/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:49

Recebidos os autos
25/10/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:31

Recebidos os autos
03/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:07

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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