19/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLEBER GRIGATI em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 17:49

Recebidos os autos
24/11/2024 17:49

Indeferida a petição inicial
12/11/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEBER GRIGATI em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701505-49.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER GRIGATI REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Cumprir ao determinado na decisão de ID 192901353 e promover o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo. 2) Juntar documento pessoal completo com foto (frente e verso), considerando que o documento juntado no ID 184934435 não evidencia a assinatura da parte. 3) Juntar comprovante de residência em nome da parte, pois o documento de ID 184934436 está em nome de terceiro estranho aos autos; Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 8v
05/08/2024 16:56

Recebidos os autos
05/08/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/08/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:54

Recebidos os autos
06/06/2024 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Gratuidade da justiça não concedida a CLEBER GRIGATI - CPF: *45.***.*52-34 (AUTOR).
03/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701505-49.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER GRIGATI REU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
01/02/2024 18:27

Recebidos os autos
01/02/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício entre Órgãos Julgadores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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