17/02/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 05:32

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
23/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 11:07

Recebidos os autos
25/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715553-54.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 3.774,56 (três mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 05:11:14.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:35

Expedição de Ofício.
22/08/2024 09:35

Expedição de Ofício.
14/08/2024 04:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715553-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS e outro, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva e excesso de execução (ID 142412139).

Com a impugnação foram juntados documentos.

O autor manifestou-se sobre a impugnação no ID 144644128.

A preliminar de ilegitimidade foi rejeitada e o autor restou intimado a comprovar o valor efetivamente descontado a título de imposto de renda (ID 145065330).

Manifestou-se o autor na peça de ID 14783530, anexando documentos as fichas financeiras do período entre 2014 até 2018.

Intimado a se manifestar, o réu requereu a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça e reiterou a alegação de excesso de execução (ID 149875696).

O pedido de suspensão foi rejeitado e a impugnação acolhida, conforme decisão de ID 151101402.

Em face dessa decisão, o autor interpôs agravo de instrumento (ID 152158554).

O recurso fora provido para determinar o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo do valor a ser repetido, observada a alíquota de imposto de renda efetivamente incidente sobre o auxílio-creche, acrescido dos juros e correção monetária (ID 174945528).

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos no ID 183793403, com os quais o réu concordou (ID 187279827), mas o autor manifestou discordância (ID 188678382).

Determinou-se o retorno dos autos à Contadoria para esclarecimentos (ID 190492514), prestados conforme ID 197416561.

Manifestaram-se as partes concordando com os cálculos da Contadoria (ID 200151460 e ID 200295154). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 138567157, proferido nos autos da ação coletiva n° 0701159-81.2018.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL - SINDSER, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação, pelo o valor indicado na planilha de ID 138567156.

Em sua petição inicial, o autor requereu o valor de R$ 8.794,33 (oito mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos).

Já o réu, em sua impugnação de ID 142412139, afirmou que o valor devido é de R$ 490,80 (quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos).

A Contadoria Judicial apresentou como devido o valor de R$ 3.542,99 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), valo com o qual as partes anuíram, portanto, está evidenciado que há excesso de execução, ainda que não no valor indicado pelo réu.

Por esta razão, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser parcialmente acolhida.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor da causa ou proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como a causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito e se trata de demanda em massa, o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Ressalte-se que na decisão de recebimento do cumprimento de sentença de ID 140328686 já houve a fixação de honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, portanto apenas estes responderão pela sucumbência.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução em R$ 3.542,99 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme planilha de ID 183793403.

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3 do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça concedida ao autor.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se as requisições de pagamento do valor principal em favor do autor, com a reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 138567155) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 140328686.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:11

Recebidos os autos
21/06/2024 17:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:43

Recebidos os autos
29/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 19:54

Recebidos os autos
20/05/2024 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:47

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715553-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que, o autor impugna os cálculos da contadoria argumentando, em síntese, que houve equívoco na metodologia adotada.

A questão é meramente técnica e não pode ser sanada pela simples análise da planilha do órgão auxiliar deste juízo (ID 183793403).

Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria judicial para manifestação sobre a divergência apontada pelo autor e, em seguida, dê-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:02

Recebidos os autos
19/03/2024 16:02

Outras decisões
05/03/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715553-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria de ID 183793403.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:48

Recebidos os autos
02/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2024 16:50

Recebidos os autos
16/01/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:29

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 22:49

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 22:49

Desentranhado o documento
17/10/2023 22:48

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 22:48

Desentranhado o documento
17/10/2023 22:48

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 22:48

Desentranhado o documento
17/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Recebidos os autos
17/10/2023 13:37

Outras decisões
16/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 14:24

Processo Desarquivado
16/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 14:22

Desentranhado o documento
16/10/2023 14:08

Arquivado Provisoramente
12/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/10/2023 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 13:29

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 16:37

Recebidos os autos
19/09/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:23

Recebidos os autos
14/03/2023 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 15:23

Indeferido o pedido de CIRILHO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *65.***.*80-68 (EXEQUENTE)
14/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:26

Recebidos os autos
03/03/2023 09:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:30

Recebidos os autos
13/12/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 00:56

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:52

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:42

Recebidos os autos
20/10/2022 07:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:17

Recebidos os autos
04/10/2022 10:17

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2022 11:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703185-96.2024.8.07.0000

Luciane Nunes de Melo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0702489-60.2024.8.07.0000

Leonardo Igor de Matos Feitoza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Elcio Aguiar de Godoy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700824-52.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Tarciso Narcelo Pinheiro de Almeida

Advogado: Rodrigo Silva Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0700824-52.2024.8.07.0018

Tarciso Narcelo Pinheiro de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0705312-21.2022.8.07.0018

Janice Melo Ximenes

Distrito Federal

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2022 11:50

Exibir Processo